Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou o Inquérito Civil nº 180.2025.000033 para apurar a falta de transparência na contratação de artistas durante o 29º Festival do Peixe Ornamental de Barcelos (Fespob), realizado entre os dias 30 de janeiro e 3 de fevereiro deste ano.

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A investigação, conduzida pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, surgiu após uma notícia de fato que apontava a ausência de divulgação dos contratos firmados para as apresentações musicais, que incluíram artistas locais e uma atração nacional.

Segundo o MPAM, a não divulgação dos contratos e gastos públicos fere diretamente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e impede o controle social sobre o uso dos recursos públicos.

“A transparência na utilização do dinheiro público não é apenas uma exigência legal, mas uma obrigação ética dos gestores. O Ministério Público atua para garantir que as prioridades da população sejam respeitadas. É dever do MP apurar eventuais gastos desproporcionais com festividades, especialmente quando envolvem a contratação de artistas com alto custo e sem a devida publicidade dos contratos”, afirmou a promotora Taize Moraes.

A Promotoria encaminhou ofício à Prefeitura de Barcelos solicitando, em até dez dias, o envio de todos os documentos relacionados às contratações — incluindo contratos, termos de referência, notas fiscais e comprovantes de pagamento. O MP também requisitou informações sobre eventuais patrocínios, como termos de doação, identificação de doadores e comprovantes de depósito.

De acordo com o órgão, a omissão reiterada de informações ou a ausência de resposta aos ofícios pode configurar indícios de improbidade administrativa.