Resumo

O Ministério Público do Amazonas instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possível desvio de função de servidores da Prefeitura de Parintins. A investigação envolve engenheiros e arquiteto que estariam exercendo atividades administrativas na Secretaria Municipal de Infraestrutura, sem que o município tenha apresentado, até agora, documentação completa para esclarecimento dos fatos.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar indícios de desvio de função envolvendo servidores da Prefeitura Municipal de Parintins. A investigação tem como foco profissionais com formação em engenharia e arquitetura que, segundo denúncia, estariam exercendo atividades incompatíveis com seus cargos na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

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A medida foi adotada após o encerramento do prazo regimental de uma Notícia de Fato, sem que os elementos reunidos fossem suficientes para esclarecer integralmente as irregularidades apontadas.

Denúncia anônima deu origem à apuração

A investigação teve início a partir de uma representação eletrônica anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral do Ministério Público. Na denúncia, foi apontada a suposta alocação inadequada de servidores públicos, com o exercício de atribuições estranhas à formação técnica e ao cargo ocupado.

Segundo o MP, a situação pode gerar impactos na regularidade administrativa e na proteção do patrimônio público.

Falta de resposta da prefeitura motivou avanço da investigação

Durante a fase inicial da apuração, o Ministério Público expediu ofícios requisitando uma série de documentos e informações funcionais de quatro servidores: Jefte Maia de Souza, Rauino de Jesus Batista, Hakkenen Pantoja Nunes e Adson Belchior da Costa.

Entre os documentos solicitados estão fichas funcionais completas, atos de nomeação e posse, comprovação de qualificação profissional, registros em conselhos de classe, descrição das atribuições efetivamente exercidas, folhas de pagamento e escalas de trabalho.

No entanto, de acordo com o MP-AM, a Prefeitura de Parintins não apresentou resposta completa nem encaminhou integralmente os documentos requisitados, o que tornou necessária a continuidade da instrução investigativa.

Procedimento Preparatório busca esclarecer regularidade dos atos

Com a instauração do Procedimento Preparatório, o Ministério Público pretende delimitar melhor o objeto da investigação e reunir elementos mínimos para avaliar a legalidade dos atos administrativos praticados.

O procedimento foi oficialmente registrado no sistema eletrônico MPVirtual, e uma servidora foi designada para secretariar os trabalhos.

Novas diligências e prazo de 15 dias

Entre as providências determinadas, está a publicação da portaria no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas e a reiteração dos ofícios já enviados à Subsecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e ao secretário responsável pela pasta de Infraestrutura.

O MP concedeu prazo de 15 dias para que o município encaminhe toda a documentação pendente e preste esclarecimentos formais, incluindo a lotação atual dos servidores, as atribuições desempenhadas e eventuais medidas adotadas para corrigir possível desvio de função.

Após o recebimento das respostas, o procedimento deverá ser novamente analisado para definição dos próximos encaminhamentos.