Ministério Público mira em investigar possível venda irregular de imóveis públicos em Coari
Como parte das diligências, o MPAM solicitou à Câmara Municipal, no prazo de 15 dias, o envio da Lei Municipal.
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- Foto: Divulgação
Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para apurar suspeitas de alienação irregular de imóveis públicos no município de Coari. A investigação busca esclarecer se a transferência da propriedade de dois bens públicos a terceiros respeitou os trâmites exigidos pela legislação.
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A apuração, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari, foi motivada pela Notícia de Fato nº 040.2024.000920. O foco é verificar se as normas estabelecidas na Lei de Licitações foram devidamente observadas durante o processo de alienação.
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Como parte das diligências, o MPAM solicitou à Câmara Municipal, no prazo de 15 dias, o envio da Lei Municipal nº 12/73, que pode estar relacionada ao procedimento de transferência dos imóveis.
“A investigação trata de uma suposta alienação que não teria respeitado as regras previstas na Lei de Licitações em relação a imóveis públicos. Estamos apurando se realmente os trâmites legais foram seguidos”, afirmou o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, responsável pelo caso.
Com a chegada dos documentos solicitados e o cumprimento das diligências iniciais, o Ministério Público analisará o material para definir os próximos passos da investigação.
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