Resumo

O Ministério Público do Amazonas identificou falhas graves na reforma da Escola Estadual Padre Seixas, em Barreirinha. Obras inacabadas, riscos elétricos e falta de segurança levaram à abertura de inquérito civil e a uma cobrança urgente à Seduc, às vésperas do início do ano letivo de 2026.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades estruturais na Escola Estadual Padre Seixas, no município de Barreirinha. Durante vistoria realizada nesta quinta-feira (15/01), foram constatadas condições que colocam em risco alunos e profissionais da educação, a poucas semanas do início do ano letivo.

Leia mais: TCE-AM admite denúncia e coloca prefeito e presidente da Câmara de Tefé sob investigação

Segundo o MPAM, a reforma estrutural da unidade não foi concluída dentro do prazo informado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), que previa a finalização dos serviços até dezembro de 2025. Em resposta anterior, enviada em setembro do ano passado, a pasta havia assegurado que os reparos estariam concluídos até o dia 20 daquele mês — o que não ocorreu.

Durante a inspeção técnica, a promotoria identificou problemas graves, como rede elétrica incompleta e inadequada, além de salas de aula com reparos inacabados. Há vidros quebrados, materiais de construção espalhados pelos ambientes e equipamentos expostos, aumentando o risco de acidentes.

As áreas comuns da escola também apresentam sinais de abandono, com vegetação crescida e falta de manutenção, o que reforça o quadro de insegurança estrutural.

MP cobra providências urgentes da Seduc

De acordo com a promotora de Justiça Anne Carolinne Amaral de Lima, responsável pelo procedimento, a situação atual da escola não atende aos requisitos mínimos para o retorno das atividades escolares.

“Em nova inspeção, ficou claro que a reforma não foi finalizada e que ainda há riscos à integridade física da comunidade escolar. Diante disso, o Ministério Público notificou a Seduc para que apresente, com urgência, soluções concretas e seguras”, afirmou.

O MPAM notificou a Seduc e a Coordenadoria Regional de Educação de Barreirinha para que, no prazo máximo de 72 horas, apresentem:

• As justificativas para o descumprimento do cronograma;

• O percentual atual de execução das obras, incluindo a parte elétrica;

• Um novo cronograma detalhado para a conclusão total dos serviços.

Caso não haja resposta satisfatória, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, imposição de multa e reparação por danos morais coletivos.

Alternativas para garantir o ano letivo

Com o início das aulas previsto para 5 de fevereiro de 2026, o MPAM também exige a apresentação de medidas emergenciais para assegurar o direito à educação em ambiente seguro. Entre as alternativas sugeridas estão o remanejamento temporário dos alunos, contratação emergencial para finalizar as obras ou outras soluções imediatas.