MP-AM investiga “servidores fantasmas” em Nova Olinda do Norte e notifica prefeita
Recomendação determina a criação de uma comissão para analisar casos de acúmulo de cargos.
- O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu investigação sobre irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Nova Olinda do Norte, incluindo "servidores fantasmas" e acúmulo ilegal de cargos públicos.
- Foi recomendada a criação de um sistema de controle de ponto em 60 dias, recadastramento geral dos servidores em 90 dias, e análise documental para comprovação da legalidade dos vínculos.
- A prefeita, secretários, procurador-geral, Câmara de Vereadores e dirigentes municipais foram notificados para implementar e acompanhar as medidas, com exigência de relatório detalhado ao final do processo.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto: divulgação
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Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu uma investigação para apurar irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Nova Olinda do Norte, após identificar casos de “servidores fantasmas”, acúmulo ilegal de cargos públicos e falhas no controle de frequência. Diante das constatações, o MP-AM expediu uma recomendação à prefeita Araci Melo (MDB) e aos secretários municipais, solicitando ações imediatas para corrigir as irregularidades.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Tânia dos Santos Madela, estabelece prazos para a implementação de medidas de controle e transparência. Entre as ações exigidas estão a criação de um sistema de controle de ponto eficaz, a ser implementado em até 60 dias, e a realização de um recadastramento geral dos servidores municipais no prazo de 90 dias.
De acordo com a apuração, foi identificado que alguns servidores acumulam três ou mais cargos públicos de forma ilegal, o que contraria o artigo 37 da Constituição Federal, que permite o acúmulo de cargos apenas em casos específicos e com compatibilidade de horários. Também foi constatado que há servidores que não residem em Nova Olinda do Norte, mas continuam constando na folha de pagamento.
A recomendação também determina a criação de uma comissão para analisar casos de acúmulo de cargos e exige a apresentação de documentos que comprovem a legalidade dos vínculos de cada servidor. Aqueles que não comprovarem a efetiva prestação de serviços poderão ser desligados, após o devido processo legal.
Além da prefeita, o MP-AM notificou o procurador-geral do município, a Câmara de Vereadores e todos os secretários municipais e dirigentes de órgãos da administração indireta, que deverão acompanhar e implementar as medidas dentro de suas respectivas áreas.
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O MP-AM também exigiu o envio de um relatório detalhado 10 dias após o término do recadastramento, com a lista de servidores regularizados e desligados, além das medidas corretivas adotadas para evitar novas irregularidades.
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Declaração de Transparência
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