Resumo

O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades e possíveis cobranças abusivas no transporte fluvial intermunicipal em Maraã. A apuração envolve empresas que operam barcos e lanchas rápidas, além da atuação da prefeitura e da agência reguladora estadual.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas abriu investigação para apurar possíveis irregularidades no transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas em Maraã, no interior do Amazonas.

A medida foi adotada após denúncias relatarem supostas cobranças abusivas nas tarifas praticadas por embarcações que operam na região, incluindo barcos e lanchas rápidas.

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MP quer verificar preços cobrados

O objetivo do inquérito civil é verificar se os valores aplicados pelas empresas estão compatíveis com a média de mercado e se o serviço está sendo oferecido de forma adequada à população. Segundo o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, os preços elevados acabam dificultando o acesso ao transporte para grande parte dos moradores do município.

De acordo com ele, a realidade econômica da população local foi um dos fatores considerados para abertura da investigação.

Arsepam apontou divergência técnica

Durante a apuração inicial, a resposta encaminhada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas apresentou divergências internas relacionadas aos valores cobrados pelas empresas em comparação com a média praticada em outros trajetos semelhantes.

Por causa disso, o MPAM solicitou novos esclarecimentos à agência reguladora. A Arsepam terá prazo de 15 dias para informar de forma conclusiva se as tarifas praticadas em Maraã estão compatíveis com o mercado ou se os valores elevados seriam consequência da baixa concorrência no setor.

Prefeitura não enviou informações

O Ministério Público também informou que a Prefeitura de Maraã foi notificada anteriormente, mas não apresentou as informações solicitadas sobre a fiscalização do transporte fluvial, a relação das empresas autorizadas e os preços praticados no município.

Agora, a administração municipal recebeu novo prazo de 10 dias para encaminhar os dados requisitados. Segundo o MP, o descumprimento poderá resultar em responsabilização judicial por crime de desobediência e improbidade administrativa.

No Amazonas, o transporte fluvial é um dos principais meios de deslocamento entre municípios, especialmente em localidades de difícil acesso terrestre. A investigação busca garantir que o serviço seja prestado com preços considerados justos e dentro das condições adequadas para atender a população da região.