Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu, nesta quarta-feira (1º/10), um inquérito civil para apurar as declarações da vereadora Elizabeth Maciel de Souza (Republicanos), que afirmou ser “a favor da violência contra a mulher” durante sessão da Câmara Municipal de Borba, realizada na segunda-feira (29/09). As falas da parlamentar repercutiram em âmbito local e nacional.

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O promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, responsável pelo caso, explicou que a conduta investigada não se enquadra na liberdade de expressão e não está protegida pela imunidade parlamentar, podendo configurar discurso de ódio ou até crime previsto no Código Penal.

“Existe todo um arcabouço normativo que proíbe a conduta, podendo até mesmo configurar crime. Portanto, o Ministério Público adotará as providências necessárias para apurar os fatos e promover eventual responsabilização nas esferas cível e penal”, afirmou Buchacher.

O inquérito estabelece que a vereadora seja notificada para apresentar esclarecimentos em até 10 dias. Também serão anexadas aos autos matérias jornalísticas, publicações em redes sociais, comentários de terceiros e a gravação do discurso. A Delegacia de Polícia de Borba foi requisitada para instaurar o procedimento criminal cabível, incluindo investigação por apologia ao crime e, se confirmado, por violência política.

Recomendação à Câmara de Borba

Em paralelo, o MPAM expediu recomendação à Câmara Municipal de Borba para que adote medidas que impeçam a propagação de discursos de ódio em plenário, respeitando os limites da imunidade parlamentar. A presidência da Casa e os vereadores foram orientados a evitar declarações discriminatórias ou que incentivem violência, sob pena de responsabilização judicial.

“O discurso proferido, infelizmente, reproduz e reforça uma realidade machista, sexista e misógina que vem sendo combatida há anos. O cenário se agrava quando levado em consideração que as palavras foram proferidas em sessão solene da Casa Legislativa, por uma representante do povo, cujas ideias são indiscutivelmente formadoras de opinião pública”, disse o promotor.

A Câmara deve prestar informações ao MPAM sobre o cumprimento das medidas no prazo de 30 dias, garantindo o acompanhamento da efetividade das providências e permitindo a adoção de ações judiciais, se necessário, para assegurar os direitos da população.