Resumo

O Ministério Público do Amazonas recomendou a retirada imediata de outdoors em Manacapuru por entender que as peças configuram promoção pessoal da prefeita e ferem princípios constitucionais da administração pública.

Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação formal à Prefeitura de Manacapuru para que sejam retirados outdoors instalados em vias públicas do município que, segundo o órgão, caracterizam promoção pessoal de agentes públicos. A medida foi adotada após a constatação de publicidade com exaltação direta à prefeita Valciléia Maciel (MDB).

A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, no contexto de um inquérito civil instaurado para apurar possível afronta aos princípios constitucionais que orientam a administração pública. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.

Durante diligências, o MPAM identificou diversos outdoors posicionados na principal via de acesso à cidade. As peças continham a imagem da prefeita acompanhada de mensagens elogiosas e alusivas a datas comemorativas, como Natal e Ano Novo, o que, segundo o Ministério Público, extrapola o caráter institucional da publicidade oficial.

De acordo com o entendimento do órgão, esse tipo de divulgação viola o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que determina que a publicidade de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter finalidade educativa, informativa ou de orientação social, sendo expressamente proibida a promoção pessoal de autoridades ou servidores.

Na recomendação, o MPAM estabeleceu o prazo improrrogável de cinco dias para que a prefeitura providencie a retirada de todos os outdoors considerados irregulares. O órgão também orientou que o município se abstenha de utilizar quaisquer meios de comunicação — físicos ou digitais — para promoção pessoal de agentes públicos.

Além disso, a Prefeitura de Manacapuru deverá encaminhar ao Ministério Público, no prazo de dez dias, uma resposta escrita e devidamente fundamentada informando as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. O descumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.

O promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza destacou que a atuação do MPAM tem como objetivo assegurar o respeito à moralidade administrativa e à legalidade. Segundo ele, a Constituição é clara ao vedar o uso de nomes, símbolos ou imagens que promovam autoridades em campanhas custeadas ou veiculadas pelo poder público.

A recomendação integra o papel institucional do Ministério Público na defesa do patrimônio público, da ética na gestão administrativa e do regime democrático.