Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município de Apuí (AM). A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Apuí, diante das reclamações e transtornos causados à população local pelas frequentes interrupções no serviço.

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Conforme o documento assinado pelo promotor de Justiça Lucas Souza Pinha, o procedimento tem como base a Notícia de Fato nº 181.2025.000060 e destaca que as falhas no fornecimento de energia vêm comprometendo direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como saúde, educação, trabalho, bem-estar e dignidade humana.

O MPAM também observou que o prazo de tramitação da notícia de fato expirou sem uma conclusão efetiva, o que levou à abertura do novo inquérito para permitir uma análise mais aprofundada das causas e responsabilidades pelo problema.

“O fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial, e o cidadão tem direito a uma prestação adequada, contínua e eficiente. A atuação do Ministério Público visa assegurar esses direitos e promover as medidas necessárias para solucionar definitivamente os problemas identificados”, diz trecho do ofício do promotor Lucas Pinha.

Como parte das diligências, o MPAM solicitou à Amazonas Energia S/A, concessionária responsável pelo serviço no município, o envio de informações detalhadas, incluindo:

• Relatórios sobre todas as interrupções de energia nos últimos seis meses, abrangendo as zonas urbanas e rurais;

• Explicações sobre o aumento da frequência das falhas, suas causas e ações corretivas adotadas;

• Cronogramas de manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica;

• Detalhes sobre investimentos realizados e previstos para melhoria da infraestrutura local;

• E informações sobre a equipe técnica disponível para atender às demandas do município.

O Ministério Público deve analisar as respostas e adotar medidas cabíveis para garantir a regularização do serviço e a proteção dos direitos da população de Apuí.