Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) emitiu uma recomendação formal ao prefeito de Novo Airão, Otávio da Cruz Farias, e ao presidente da Câmara Municipal, José Roberto Veiga Guedes, para que se abstenham de utilizar informações sobre o pagamento de salários de servidores municipais como ferramenta de promoção pessoal. A medida visa garantir o respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

A recomendação, divulgada no Diário Oficial do MP-AM, foi emitida pelo promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto. Ele destacou que, embora não haja provas suficientes de repetição da prática por parte do ex-gestor, é necessário prevenir que condutas semelhantes ocorram no atual mandato.

“O pagamento de salários é uma obrigação legal do gestor público, não podendo ser utilizado como meio de autopromoção, sob pena de ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade”, afirmou o promotor. Ele reforçou que qualquer veiculação de conteúdo institucional deve estar estritamente vinculada ao interesse público, sem qualquer elemento que possa caracterizar favorecimento pessoal, propaganda política ou promoção de agentes públicos.

O MP-AM chama atenção especial para o uso de imagens pessoais dos gestores em postagens que anunciam o pagamento de salários. Segundo Guimarães Netto, o uso de símbolos oficiais em conjunto com fotografias, nomes ou slogans de agentes públicos compromete a finalidade da publicidade institucional, podendo configurar ato de improbidade administrativa.

A recomendação inclui orientações claras aos gestores, como a proibição do uso de qualquer identificação pessoal em publicações institucionais sobre pagamentos e a exigência de que todas as informações oficiais priorizem o interesse público. Além disso, o MP-AM recomenda a adoção de providências internas que assegurem o cumprimento desses princípios na comunicação da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Foi concedido o prazo de 15 dias para que o prefeito e o presidente da Câmara informem ao MP-AM quais medidas foram adotadas para atender à recomendação. O não cumprimento poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.

Outro lado

A reportagem buscou a prefeitura de Novo Airão para um posicionamento a respeito do assunto. Até o fechamento desta matéria, a prefeitura não se pronunciou sobre o caso. O espaço permanece aberto para manifestações.

Confira documentos INQUÉRTIO NOVO AIRÃO