Resumo

O Ministério Público do Amazonas entrou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Maraã, Luiz Magno Praiano Moraes, por supostos atos de improbidade administrativa praticados em 2019. O MP aponta fraudes em licitações, superfaturamento de obras, desvios de recursos do Fundeb e irregularidades previdenciárias.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Maraã, Luiz Magno Praiano Moraes, após identificar diversas irregularidades na prestação de contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2019.

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A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça do município e busca responsabilizar o ex-gestor por supostos atos de improbidade administrativa, além de garantir o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.

MP aponta fraudes em licitações e superfaturamento

Segundo o MPAM, as investigações identificaram irregularidades em contratos públicos celebrados durante a gestão municipal, incluindo suspeitas de fraude em processos licitatórios e superfaturamento em obras executadas no município. Entre os problemas apontados estão desvios na execução de contratos relacionados à Ata nº 27/2019, que envolvia obras em áreas rurais de Maraã.

O Ministério Público também aponta desvio de finalidade e uso irregular de recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Outro ponto destacado na ação envolve a retenção indevida de contribuições previdenciárias e a ausência de repasses obrigatórios, situação que teria causado prejuízos financeiros ao município. De acordo com o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, responsável pelo caso, as irregularidades já haviam sido alvo de análise do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que recomendou a desaprovação integral das contas da gestão de 2019.

“O objetivo da ação é garantir a responsabilização do ex-prefeito e assegurar o ressarcimento adequado dos prejuízos causados ao patrimônio público”, afirmou o promotor.

MP pede suspensão dos direitos políticos

Na ação, o Ministério Público solicita a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa dolosa, com aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

Entre as penalidades pedidas estão:

• perda de eventual função pública;
• suspensão dos direitos políticos por até 12 anos;
• proibição de contratar com o poder público;
• pagamento de multa civil;
• ressarcimento integral dos danos causados ao município.

Além disso, o MPAM requer que o ex-gestor arque com os custos processuais e demais despesas decorrentes da ação judicial. As irregularidades identificadas pelas diretorias técnicas do Tribunal de Contas do Estado levaram à recomendação de desaprovação integral das contas da Prefeitura de Maraã referentes ao exercício de 2019. O parecer técnico apontou falhas consideradas graves na condução administrativa e financeira do município.