Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação formal à Guarda Municipal, à Polícia Civil e à Polícia Militar de Maraã para que reforcem, com urgência, a fiscalização e autuação de casos envolvendo crianças e adolescentes conduzindo veículos automotores no município.

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A medida, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, foi motivada pelo aumento expressivo de flagrantes de menores dirigindo carros, motos, motonetas e ciclomotores, prática considerada ato infracional e grave violação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Devido à grande reclamação da população, aos acidentes envolvendo adolescentes e à alta velocidade nas ruas de Maraã, fizemos essa recomendação para que esses veículos sejam apreendidos, para que os adolescentes sejam conduzidos à delegacia e os responsáveis intimados, tendo em vista que é um crime”, explicou o promotor.

Segundo o MPAM, a conduta coloca em risco a segurança pública e viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeitando os jovens a medidas socioeducativas e os responsáveis legais a multas e até pena de reclusão.

 Medidas determinadas pelo MPAM

A recomendação determina que, em caso de flagrante:

• A Guarda Municipal deve abordar o condutor, apreender o veículo, identificar o responsável e lavrar auto de infração de trânsito;

• A Polícia Civil deve instaurar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou inquérito policial, comunicar o Conselho Tutelar e encaminhar relatórios mensais ao MPAM;

• A Polícia Militar deve intensificar o policiamento ostensivo e as blitzes de trânsito, com foco em motoristas irregulares e locais de maior incidência.

Os órgãos de segurança pública notificados têm prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça de Maraã as medidas adotadas.

A iniciativa do MPAM busca reduzir acidentes, garantir o cumprimento das leis de trânsito e responsabilizar adultos que permitem ou facilitam a condução de veículos por menores de idade.