Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação formal para que a Prefeitura de Urucurituba, sob gestão de Leôncio Tundis (PT),  interrompa a prática de excluir comentários com críticas à gestão municipal nas redes sociais oficiais. A orientação, assinada pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, busca garantir a liberdade de expressão e evitar atos que possam configurar censura.

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De acordo com o MPAM, foram recebidas denúncias de moradores relatando que mensagens críticas ao prefeito Leôncio Tundis (PT) e à administração municipal estavam sendo removidas sem justificativa adequada. Para o órgão, a conduta viola princípios constitucionais, especialmente o direito à livre manifestação do pensamento e ao debate público saudável sobre os atos da gestão.

Segundo o promotor Kleyson Barroso, os perfis oficiais da prefeitura funcionam como canais institucionais de comunicação, onde qualquer cidadão pode acompanhar ações públicas e expressar opiniões — inclusive discordâncias — desde que respeitem os limites legais.

“Qualquer cidadão pode acompanhar as ações do Executivo municipal nas redes sociais e lançar seu comentário em postagens no perfil da prefeitura. Desde que esse comentário não seja ofensivo ou inverídico, sua exclusão pode ser interpretada como uma forma de censura e restrição ao direito à livre manifestação do pensamento”, afirmou o promotor.

A recomendação reforça que só devem ser removidos comentários que contenham ofensas, xingamentos, palavras de baixo calão ou acusações falsas que possam configurar calúnia. Críticas fundamentadas, mesmo quando incisivas, não podem ser apagadas pela administração.

O município terá um prazo improrrogável de 10 dias para informar ao MPAM se acatará a recomendação. Caso haja descumprimento, a promotoria poderá ingressar com uma ação civil pública (ACP) contra a gestão.

O caso reacende o debate sobre transparência, acesso à informação e respeito à participação popular no Amazonas, sobretudo em canais oficiais usados para divulgar políticas públicas e interagir com a população.