Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Nhamundá, obteve na Justiça uma decisão liminar que determina a remoção imediata de um vídeo que mostra uma agressão envolvendo dois adolescentes. A mídia havia sido divulgada por dois portais de notícias, uma emissora de TV e viralizou nas redes sociais sem o devido anonimato, expondo os jovens.

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O MP alertou que a circulação contínua do vídeo pode causar danos irreparáveis à honra, imagem e saúde psicológica dos adolescentes, especialmente por se tratar de uma fase delicada da formação da personalidade. Segundo a promotora Ana Carolina Arruda Vasconcelos, cada nova visualização ou compartilhamento do conteúdo representa uma nova violação dos direitos dos envolvidos, aumentando o risco de revitimização.

A Justiça determinou que, em até 72 horas, todas as publicações com o vídeo devem ser removidas das redes sociais e suspensas as páginas dos portais de notícias até o cumprimento da decisão. Além disso, a emissora deve emitir uma nota de retratação, esclarecendo a ilegalidade da divulgação sem proteção da imagem dos menores. Caso a ordem não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil.

A ação tramita em segredo de Justiça para preservar a identidade dos adolescentes e garantir a segurança das evidências. A decisão é embasada nos artigos 17, 18 e 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protegem a imagem, privacidade e dignidade de crianças e adolescentes contra exposições vexatórias.