FOTO: Prefeitura de Eirunepé

Resumo

O que aconteceu? O Ministério Público do Amazonas abriu uma investigação para apurar a aplicação de recursos do Programa PAGUE em escolas estaduais de Eirunepé.

Qual período é investigado? Os repasses realizados nos anos de 2023 e 2024.

O que será analisado? Valores repassados, prestações de contas, responsáveis pela gestão dos recursos e possíveis auditorias.

Já há irregularidades confirmadas? Não. A investigação está em fase preliminar e ainda não há conclusão sobre a existência de irregularidades.

Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar a aplicação de recursos públicos destinados às escolas estaduais de Eirunepé, no interior do Amazonas. A apuração envolve verbas repassadas por meio do Programa de Autonomia de Gestão das Unidades Escolares (PAGUE) às Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) e aos Conselhos Escolares.

A medida busca verificar se os recursos destinados às unidades de ensino foram utilizados conforme as normas previstas e identificar eventuais responsabilidades, caso sejam constatadas irregularidades.

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O que motivou a investigação?

Segundo o Ministério Público, a investigação teve início após informações reunidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que apontaram a necessidade de aprofundar a análise sobre a aplicação dos recursos públicos.

Diante dos indícios iniciais, uma Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Preparatório, permitindo a coleta de documentos e informações antes de uma eventual ação judicial ou arquivamento do caso.

Quais informações o MP pretende obter?

Durante a investigação, o MPAM solicitou documentos à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Entre os documentos que serão analisados estão:

• Valores repassados às escolas;
• Prestação de contas das entidades responsáveis;
• Pareceres técnicos;
• Relatórios de auditoria;
• Sindicâncias administrativas;
• Medidas adotadas pelos órgãos públicos.

O que disseram a Seduc e o TCE?

O Tribunal de Contas informou ao Ministério Público que não encontrou registros de fiscalização específica sobre os repasses do Programa PAGUE às escolas estaduais de Eirunepé no período investigado.

Já a Seduc informou que realizou uma apuração administrativa e encaminhou documentos por meio de um link eletrônico, que ainda será incorporado oficialmente ao processo para análise.

Investigação ainda está em fase inicial

De acordo com o Ministério Público, ainda não foi possível identificar de forma completa quais escolas receberam os recursos, os valores administrados por cada entidade, quem eram os responsáveis pela gestão do dinheiro e o resultado das prestações de contas.

O procedimento possui caráter preliminar e, até o momento, não há conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilização de envolvidos.