MP apura contratação irregular em Anori e cobra nomeação de aprovados em concurso
Município mantém temporários em funções com concursados aprovados; prática pode configurar improbidade administrativa
Município de Anori. FOTO: Divulgação/MP-AM
Resumo:
MP do Amazonas investiga contratação irregular de temporários em Anori e recomenda nomeação de aprovados em concurso de 2024.
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Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Anori. O órgão também recomendou a substituição dos contratados por candidatos aprovados em concurso público realizado em 2024.
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Irregularidades apontadas
A apuração teve início após denúncias indicarem que servidores temporários estariam ocupando cargos destinados a concursados. O concurso previa 15 vagas para o cargo de vigia, mas o município mantém ao menos 20 trabalhadores temporários na função.
As informações foram identificadas a partir de consulta ao Portal da Transparência.
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Indícios em outros cargos
Segundo o MP, há suspeitas de que a prática se repita em outras funções vinculadas ao mesmo concurso. A situação levanta questionamentos sobre o cumprimento das regras de acesso ao serviço público.
Investigação e recomendação
Diante dos indícios, foi instaurado um inquérito civil. O promotor Bruno Batista da Silva afirmou que a medida busca corrigir possíveis irregularidades e garantir o cumprimento da lei.
“Foi expedida recomendação para que o município deixe de contratar temporários nesses casos e convoque os aprovados no concurso”, destacou.
Possível improbidade
De acordo com a legislação, manter servidores temporários em funções permanentes enquanto há candidatos aprovados aguardando nomeação pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
Determinações ao município
O MP orientou a Prefeitura de Anori e as secretarias envolvidas a adotarem medidas imediatas, como:
- Suspender novas contratações temporárias para cargos já contemplados em concurso
- Convocar e nomear os candidatos aprovados
- Comprovar o cumprimento das medidas solicitadas
Próximos passos
Caso as recomendações não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais contra o município.
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Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
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