Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu uma nova recomendação à Amazonas Energia e à Âmbar Energia após a sucessão de apagões que vêm afetando moradores de diversas comunidades de Anori, município localizado a 375 quilômetros de Manaus. Para o órgão, as interrupções no fornecimento de energia elétrica já comprometem direitos fundamentais, serviços essenciais e o desenvolvimento socioeconômico da cidade, caracterizando grave violação às normas que regulam os serviços públicos essenciais.

A medida foi adotada após a entrega de um abaixo-assinado ao MPAM, em maio deste ano, que resultou na abertura de uma notícia de fato para apurar as recorrentes falhas no fornecimento. As quedas de energia atingiram comunidades como Liberdade 1 e 2, Santa Maria, Monte das Oliveiras, São José, Nova Esperança, São João, Bom Jesus, Pão e outras localidades da Costa do Ambé. Na ocasião, a promotoria de Anori solicitou explicações em até 48 horas, além de informações sobre providências imediatas, mas as respostas não indicaram soluções concretas.

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Segundo o documento assinado pelo promotor Bruno Batista da Silva, a energia elétrica é um serviço público essencial, que deve ser prestado de forma contínua, segura e eficiente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95). O texto também destaca que o fornecimento de energia é condição básica para a dignidade da pessoa humana.

Durante o procedimento extrajudicial, a Amazonas Energia informou que os desligamentos ocorrem por falhas internas na UTE, exigindo alívio de carga para restabelecer o sistema. No entanto, o MP afirmou que não foram apresentadas medidas eficazes para evitar novos episódios.

O órgão determinou que as empresas apresentem, em até 15 dias úteis, documentos sobre investimentos em manutenção e infraestrutura entre 2023 e 2025, além de um plano de melhorias. Também foi estipulado prazo de 30 dias para reparos técnicos e adequações no sistema. A recomendação ainda exige melhora na comunicação com os consumidores sobre interrupções programadas.