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Resumo

MPAM e UEA assinam acordo para corrigir falhas de acessibilidade na Escola Superior de Ciências da Saúde, em Manaus.

Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir falhas de acessibilidade na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA).

A medida foi adotada após investigação apontar irregularidades na estrutura da unidade, que dificultavam o acesso de estudantes com deficiência.

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Problemas identificados

O inquérito civil apontou diversas inconformidades no prédio, incluindo falhas no funcionamento de elevadores e ausência de banheiros adaptados.

Também foram identificadas dificuldades de acesso a laboratórios e outros espaços acadêmicos por estudantes cadeirantes.

Medidas previstas no acordo

O TAC estabelece uma série de adequações obrigatórias, entre elas:

Adequação dos elevadores para acessibilidade
Criação de espaço adequado para descanso e crise sensorial
Reserva de vagas de estacionamento para PcDs
Melhorias no acesso a laboratórios e salas
Instalação de banheiros adaptados

Prazo para adequações

As melhorias já estavam previstas em um plano de ação anterior, com prazo até dezembro de 2025, mas não foram concluídas.

Com o novo acordo, a expectativa é que todas as adequações sejam finalizadas até o segundo semestre de 2026.

Origem da investigação

O caso teve início em 2023, após denúncias sobre a falta de estrutura adequada para estudantes com deficiência na instituição.

Desde então, a universidade apresentou avanços, mas ainda não havia cumprido integralmente as exigências.

Compromisso com inclusão

Segundo o promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, responsável pelo caso, o acordo representa um avanço importante.

“Um prédio que forma profissionais de saúde precisa, antes de tudo, ser acessível a todos”, destacou.