Foi garantida nesta quarta-feira (4/6) a retomada do atendimento médico da operadora Hapvida aos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM). A atuação firme do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), devolveu o acesso à saúde a mais de 40 mil profissionais da educação e seus dependentes, que estavam com os serviços suspensos devido a inadimplência contratual do Estado.

A suspensão dos serviços havia gerado grande indignação e insegurança, especialmente entre pacientes em tratamento de doenças graves. Muitos servidores tiveram terapias interrompidas e foram surpreendidos com a negativa de atendimento, mesmo com o valor do plano sendo regularmente descontado de seus contracheques.

Durante audiência conciliatória conduzida pelo promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz e com apoio direto da procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, a operadora Hapvida anunciou a retomada imediata do atendimento, informando que um novo acordo foi firmado com a Seduc. A empresa também se comprometeu a continuar as tratativas administrativas para a quitação das faturas em atraso referentes ao período de janeiro a maio de 2025.

Leia também: Bandido passa sufoco em motel após se esconder embaixo de banheira para roubar casal e acaba preso

“Mesmo com o atraso nos repasses por parte da Seduc, os descontos em folha continuavam sendo efetuados. Com a interrupção do serviço, pacientes graves foram os mais prejudicados. O MP atuou para garantir os direitos desses consumidores e assegurar a continuidade do tratamento”, afirmou o promotor Lincoln Queiroz.

A situação chegou a ser debatida na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e gerou dezenas de reclamações formais registradas na Ouvidoria-Geral do MPAM. O caso evidenciou uma falha grave na gestão do contrato e trouxe à tona a vulnerabilidade de milhares de servidores que dependem exclusivamente do plano de saúde para cuidados médicos essenciais.

Além da questão envolvendo os profissionais da Seduc, a audiência tratou ainda de outras três Notícias de Fato (NFs) relacionadas a denúncias de consumidores contra a operadora Hapvida. A empresa, representada por sua equipe jurídica, comprometeu-se a adotar medidas corretivas e a resolver as pendências apresentadas, dentro de prazos previamente acordados com o MPAM.

A atuação do Ministério Público foi crucial para reestabelecer o acesso à saúde de milhares de amazonenses e evidenciou a importância da intervenção institucional em conflitos de consumo envolvendo serviços essenciais.

“A atuação do MP não visa apenas solucionar casos pontuais, mas garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. A saúde é um direito básico, e falhas como essa não podem se repetir”, concluiu o promotor.

Com a retomada dos atendimentos, os servidores da educação e seus familiares voltam a ter acesso aos serviços médicos, consultas, exames e tratamentos que haviam sido suspensos. O MP continuará acompanhando o cumprimento do acordo e monitorando a conduta da operadora nos demais casos sob análise.