MP investiga abastecimento irregular de lanchas com passageiros a bordo em Tefé

Prática representa risco à segurança e viola normas da Capitania Fluvial, segundo o Ministério Público do Amazonas.

: Foto: divulgação

Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades no abastecimento de lanchas com passageiros a bordo no município de Tefé (a 523 km de Manaus). A investigação busca garantir a segurança da população e a conformidade das operações com as normas marítimas.

O procedimento, registrado sob o número 040.2025.000181, foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Tefé, após denúncias de que embarcações de transporte regional estariam sendo abastecidas enquanto ainda transportavam passageiros e tripulantes — prática considerada extremamente perigosa.

Segundo o promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, o manuseio de combustíveis em embarcações ocupadas representa grave risco à vida e à segurança pública.

“O Ministério Público atuará para garantir que o transporte fluvial em Tefé ocorra com segurança e em conformidade com as normativas e diretrizes veiculadas pelas autoridades públicas competentes, protegendo a população que depende desse serviço essencial”, afirmou o promotor.

O MPAM destacou que a conduta investigada viola as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial (NPCF), que regulamentam a forma adequada de abastecimento de embarcações regionais e de passageiros. Além dos riscos à segurança, a prática configura afronta aos direitos dos consumidores, uma vez que coloca em perigo os usuários do transporte fluvial.

MP pede informações à ANP sobre fiscalização

Como medida inicial, o Ministério Público reforçou pedido à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que, no prazo de 20 dias, informe sobre as regras, fiscalizações e regulamentações aplicáveis ao fornecimento e comercialização de combustíveis líquidos utilizados por embarcações de transporte de passageiros em Tefé e no trajeto Manaus–Tabatinga.

O MPAM pretende, com base nas informações da ANP, adotar medidas corretivas e preventivas para assegurar o cumprimento das normas de segurança e evitar novos incidentes.

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