Resumo

O Ministério Público do Amazonas instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na comercialização de camarote do Festival Folclórico de Parintins. A apuração envolve denúncia de “dupla venda” do mesmo espaço, com possível prejuízo ao consumidor e necessidade de esclarecimentos sobre contratos, responsabilidades e eventual uso de espaço público para fins econômicos.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento investigatório para apurar dupla comercialização e cessão de camarote vinculado ao Festival Folclórico de Parintins.

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De acordo com dados do Portal da Transparência do MP-AM, a investigação busca esclarecer denúncias de que um mesmo camarote teria sido negociado com mais de um comprador, o que pode ter causado prejuízo ao consumidor e levantado dúvidas sobre a regularidade das contratações.

Denúncia aponta prejuízo a consumidor

A apuração teve origem em manifestação encaminhada à Ouvidoria-Geral do MP-AM pelo empresário Hélio Bessa Lima, representante da empresa HG Móveis Planejados e Modulados Ltda. Segundo o relato, após o pagamento do valor acordado, teria ocorrido a cessão do mesmo espaço a outro adquirente, impedindo a utilização do serviço contratado.

O caso também envolve questionamentos sobre a cadeia de contratação e as responsabilidades das partes envolvidas na comercialização dos camarote.

Documentos insuficientes motivaram avanço da apuração

De acordo com o Ministério Público, apesar das diligências já realizadas e dos ofícios expedidos anteriormente, os elementos reunidos até o momento foram considerados insuficientes para esclarecer integralmente os fatos e formar convicção sobre a regularidade da operação.

Entre os pontos que ainda precisam ser esclarecidos estão as tratativas formais, os instrumentos contratuais firmados, a participação de terceiros e as providências adotadas para solução do conflito ou eventual ressarcimento dos valores pagos.

Foco na proteção do consumidor e possível impacto no patrimônio público

Além da possível lesão aos direitos do consumidor, o MP-AM avalia se houve repercussão na esfera do patrimônio público, considerando que os camarote são instalados em espaço público utilizado para exploração econômica durante o festival.

O Procedimento Preparatório tem como objetivo delimitar o objeto da investigação e aprofundar as diligências necessárias para garantir a adequada tutela dos direitos envolvidos.

Novas diligências e prazo para esclarecimentos

Entre as medidas determinadas pela promotoria, está a notificação dos denunciantes para que informem, no prazo de 15 dias, se houve ajuizamento de ação judicial, ressarcimento dos valores pagos ou celebração de acordo para resolução do caso.

Também foi expedido ofício à empresa Amazon Best, que deverá prestar esclarecimentos sobre a destinação dos valores recebidos, informar se o consumidor foi ressarcido ou se houve alguma composição consensual, como a oferta de outro camarote.

A Amazon Best é a empresa oficial de turismo e eventos responsável pela venda de ingressos, camarotes e gestão de experiências no Festival de Parintins. Sob o comando de Valdo Garcia, ela atua como a principal produtora e agência de receptivo, facilitando o acesso ao evento, incluindo a customização de camisas e o camarote oficial.

O procedimento foi devidamente registrado no sistema eletrônico MPVirtual e seguirá em instrução até a conclusão das diligências.

A reportagem tentou contato com a Amazon Best para se posicionar sobre o caso e aguarda resposta.