MP investiga falhas no atendimento a mulheres vítimas de violência em delegacia especializada de Manaus
Procedimento apura problemas estruturais e operacionais na DECCM Sul/Oeste e cobra medidas para melhorar o acolhimento às vítimas.
Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM
Resumo:
O Ministério Público do Amazonas instaurou um procedimento administrativo para investigar falhas no atendimento prestado a mulheres vítimas de violência na Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) Sul/Oeste, em Manaus. Entre os problemas apontados estão a ausência do Sapem, deficiências na equipe de atendimento e questões estruturais na unidade.
Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um procedimento administrativo para apurar irregularidades identificadas na Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) Sul/Oeste, em Manaus.
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A investigação é conduzida pela 61ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e tem como foco as condições estruturais e operacionais da unidade responsável pelo atendimento de mulheres em situação de violência.
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Falhas foram identificadas durante apuração
De acordo com o MPAM, a medida foi adotada após a análise de uma notícia de fato que apontou problemas no funcionamento da delegacia.
Entre as irregularidades constatadas estão a ausência do Sistema de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), falhas na composição da equipe responsável pelo atendimento às vítimas e inadequações na estrutura utilizada para a custódia de detidos.
Segundo a promotoria, as verificações iniciais confirmaram parte dos problemas relatados na denúncia.
Objetivo é fortalecer acolhimento às vítimas
O promotor de Justiça Daniel Amazonas informou que a transformação da notícia de fato em procedimento administrativo permitirá um acompanhamento mais amplo da situação.
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“Também expedimos recomendação à Secretaria de Segurança Pública, à Sejusc e aos demais órgãos envolvidos, buscando solucionar as irregularidades identificadas”, explicou.
O Ministério Público destaca que as falhas podem comprometer a qualidade do acolhimento e da assistência oferecida às mulheres que procuram a delegacia em busca de proteção.
Órgãos foram recomendados a adotar providências
Como uma das primeiras medidas, a promotoria encaminhou recomendações à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, à Polícia Civil do Amazonas, à coordenação do Sapem e à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
Os órgãos deverão avaliar e implementar ações para corrigir os problemas identificados na unidade policial.
MP acompanhará estrutura e funcionamento da delegacia
O procedimento administrativo prevê o monitoramento contínuo das condições de funcionamento da DECCM Sul/Oeste e dos serviços oferecidos às vítimas de violência doméstica e familiar.
Segundo o MPAM, a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres e garantir que o atendimento prestado na delegacia ocorra de forma adequada e humanizada.
A promotoria ressaltou que, embora as recomendações não tenham caráter obrigatório, a ausência de providências poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis.
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