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Resumo:

O Ministério Público do Amazonas investiga possível dano ambiental causado por pesca predatória ilegal em lagos de aldeia indígena em Tefé, dentro da Resex Catuá-Ipixuna.

Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou inquérito civil para investigar possível dano ambiental causado por pesca predatória ilegal nos lagos Catuá e Taruá, localizados em uma aldeia indígena na zona rural de Tefé.

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Investigação e medidas iniciais

A apuração dá continuidade a um procedimento iniciado em 2017 e envolve a área da Reserva Extrativista Catuá-Ipixuna, onde está situada a aldeia Nossa Senhora de Fátima. Segundo o MP, a prática recorrente de pesca ilegal pode configurar crime ambiental, conforme a legislação vigente.

Entre as medidas adotadas, a Promotoria requisitou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas a realização de vistoria técnica no local. O órgão deverá elaborar laudo com registros fotográficos, depoimentos de moradores e, se constatadas irregularidades, emitir auto de infração no prazo de 30 dias.

Impactos às comunidades tradicionais

De acordo com o Ministério Público, a pesca predatória compromete o equilíbrio ecológico da região e afeta diretamente comunidades indígenas e ribeirinhas que dependem da pesca artesanal para subsistência.

A atividade ilegal, além de reduzir estoques pesqueiros, ameaça a segurança alimentar dessas populações e a manutenção de práticas tradicionais na Amazônia.

Atuação policial e novos desdobramentos

A Promotoria também solicitou à Polícia Civil do Estado do Amazonas, por meio da 5ª Delegacia Interativa de Polícia, a instauração de inquérito policial para apurar o caso. Ao final das investigações, o órgão deverá encaminhar relatório completo ao MP.

Outras instituições, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Município de Tefé, foram acionadas para fornecer informações técnicas que auxiliem na responsabilização dos envolvidos.

Possíveis medidas legais

Segundo o promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars, novas medidas poderão ser adotadas ao término da investigação. Entre elas estão a proposição de ação civil pública, celebração de termo de ajustamento de conduta e recomendações ao poder público para reforço da fiscalização ambiental.

O gestor da reserva também deverá prestar esclarecimentos em oitiva marcada pela Promotoria.