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MP investiga possível omissão da prefeitura de Careiro Castanho em ramais precários

Inquéritos apuram falta de manutenção em vias rurais de Careiro Castanho que afetam mobilidade e acesso a serviços básicos.

Por Natan AMPOST

27/03/2026 às 19:39 - Atualizado em 28/03/2026 às 07:00

Resumo


O MPAM abriu inquéritos para investigar a situação de ramais em Careiro Castanho, no Amazonas, após denúncias de intrafegabilidade que prejudicam moradores.

 

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Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades e omissão do poder público municipal de Careiro Castanho na manutenção de ramais da região.

As investigações foram abertas entre quinta e sexta-feira (26 e 27/03) e têm como foco verificar as condições estruturais das vias rurais e a adoção de medidas para garantir a trafegabilidade.

Denúncias apontam vias intrafegáveis

A abertura dos procedimentos ocorreu após denúncias de moradores sobre a precariedade das estradas, com trechos considerados intrafegáveis.

Segundo o MP, a situação compromete diretamente direitos fundamentais da população, como o acesso a serviços públicos, deslocamento diário, frequência escolar e o escoamento da produção rural.

Em áreas afastadas, os ramais são essenciais para a ligação entre comunidades e centros urbanos, tornando a falta de manutenção um problema crítico.

Trechos sob apuração

Um dos inquéritos investiga a situação dos ramais localizados nos quilômetros 13 e 17, além do sub-ramal do Centrinho, na BR-254, estrada que liga à região de Autazes.

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A outra investigação foca no ramal da Água Fria, também na zona rural de Careiro Castanho, onde serão avaliadas as condições de uso, manutenção e necessidade de reforma.

O objetivo é identificar falhas na gestão pública e cobrar providências para a recuperação das vias.

Leia também: Relator da CPMI do INSS pede investigação de Dias Toffoli e esposa de Moraes

“Direito básico da população”

O promotor responsável pelos procedimentos, Eric Nunes Novaes Machado, destacou que a iniciativa busca garantir direitos básicos da população.

“Essa investigação busca garantir um direito básico da população: o acesso digno e seguro à mobilidade. O Ministério Público está apurando possível omissão do poder público e vai cobrar soluções concretas para restabelecer a trafegabilidade das vias”, afirmou.

Impactos na vida das comunidades

A precariedade dos ramais afeta diretamente a rotina de moradores da zona rural, dificultando o transporte de estudantes, o acesso a unidades de saúde e a comercialização de produtos agrícolas.

Além disso, a falta de infraestrutura adequada pode agravar o isolamento de comunidades inteiras, especialmente durante períodos de chuva, quando as condições das estradas tendem a piorar.

Diligências

O MPAM requer, como diligências iniciais, que, no prazo de 10 dias, a Prefeitura de Careiro Castanho apresente informações detalhadas sobre a situação atual dos ramais, cronograma de manutenção e recuperação, contratos administrativos firmados para execução das obras e serviços e indicação dos recursos públicos destinados à infraestrutura viária local.
A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (Semour) deve informar as providências adotadas e planejadas para a solução dos problemas dos ramais, juntamente com eventual previsão orçamentária para as obras. Se necessário, haverá diligência in loco, para a verificação das condições de trafegabilidade das vias.
No caso do ramal da Água Fria, requisita-se à secretaria o histórico de intervenções realizadas nos últimos dois anos e a justificativa técnica detalhada para a ausência de intervenção imediata. Requisita-se, ainda, que a pasta designe, se necessário, inspeção no local com registro fotográfico e eventual apoio de órgão técnico.
“O Ministério Público instaurou estes inquéritos para apurar a situação precária das estradas e cobrar providências do Poder Público. Estamos tratando de um problema que afeta diretamente o direito de ir e vir, o transporte escolar e o sustento de muitas famílias. Nosso objetivo é garantir soluções concretas e rápidas para a população”, complementou o promotor.

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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