MP investiga possível omissão da prefeitura de Careiro Castanho em ramais precários

Inquéritos apuram falta de manutenção em vias rurais de Careiro Castanho que afetam mobilidade e acesso a serviços básicos.

: Foto: Divulgação

Resumo

O MPAM abriu inquéritos para investigar a situação de ramais em Careiro Castanho, no Amazonas, após denúncias de intrafegabilidade que prejudicam moradores.

Denúncias apontam vias intrafegáveis

A abertura dos procedimentos ocorreu após denúncias de moradores sobre a precariedade das estradas, com trechos considerados intrafegáveis.

Trechos sob apuração

Um dos inquéritos investiga a situação dos ramais localizados nos quilômetros 13 e 17, além do sub-ramal do Centrinho, na BR-254, estrada que liga à região de Autazes.

“Direito básico da população”

O promotor responsável pelos procedimentos, Eric Nunes Novaes Machado, destacou que a iniciativa busca garantir direitos básicos da população.

“Essa investigação busca garantir um direito básico da população: o acesso digno e seguro à mobilidade. O Ministério Público está apurando possível omissão do poder público e vai cobrar soluções concretas para restabelecer a trafegabilidade das vias”, afirmou.

Impactos na vida das comunidades

A precariedade dos ramais afeta diretamente a rotina de moradores da zona rural, dificultando o transporte de estudantes, o acesso a unidades de saúde e a comercialização de produtos agrícolas.

Além disso, a falta de infraestrutura adequada pode agravar o isolamento de comunidades inteiras, especialmente durante períodos de chuva, quando as condições das estradas tendem a piorar.

: Foto: Divulgação

Diligências

O MPAM requer, como diligências iniciais, que, no prazo de 10 dias, a Prefeitura de Careiro Castanho apresente informações detalhadas sobre a situação atual dos ramais, cronograma de manutenção e recuperação, contratos administrativos firmados para execução das obras e serviços e indicação dos recursos públicos destinados à infraestrutura viária local.

A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (Semour) deve informar as providências adotadas e planejadas para a solução dos problemas dos ramais, juntamente com eventual previsão orçamentária para as obras. Se necessário, haverá diligência in loco, para a verificação das condições de trafegabilidade das vias.

No caso do ramal da Água Fria, requisita-se à secretaria o histórico de intervenções realizadas nos últimos dois anos e a justificativa técnica detalhada para a ausência de intervenção imediata. Requisita-se, ainda, que a pasta designe, se necessário, inspeção no local com registro fotográfico e eventual apoio de órgão técnico.

“O Ministério Público instaurou estes inquéritos para apurar a situação precária das estradas e cobrar providências do Poder Público. Estamos tratando de um problema que afeta diretamente o direito de ir e vir, o transporte escolar e o sustento de muitas famílias. Nosso objetivo é garantir soluções concretas e rápidas para a população”, complementou o promotor.

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