Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas obras de reconstrução da orla do município, entregues em julho de 2024. Em janeiro deste ano, menos de sete meses após a inauguração, parte do muro de contenção sofreu uma ruptura parcial em um trecho localizado na Rua Caetano Prestes, uma das áreas mais movimentadas da cidade que está sob gestão de Mateus Assayag (PSD). A falha teria sido provocada pelo fenômeno natural conhecido como “terras caídas”.

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A promotora de Justiça Marina Campos Maciel, responsável pelo caso, determinou a apuração após parecer técnico da Defesa Civil do Estado apontar diversas falhas na execução da obra. Entre os problemas identificados estão o uso de materiais inadequados, ausência de drenagem, compactação deficiente, uso de alvenaria convencional em solo instável e a presença de aterro com solo friável e inadequado.

A obra foi realizada pela empresa Ribeiro Torres LTDA, contratada pela Prefeitura de Parintins. De acordo com o MP, até o momento, a administração municipal não apresentou nenhum laudo técnico que esclareça ou conteste os apontamentos da Defesa Civil. Também não foram indicadas medidas para investigar os responsáveis pela possível má execução da estrutura.

Com base nessas informações, a promotora determinou a inclusão da Prefeitura e da empresa Ribeiro Torres LTDA como investigadas. Novas diligências foram solicitadas, como o levantamento de dados da construtora e de seus sócios no sistema INFOSEG, um novo laudo técnico atualizado sobre a situação da orla, e a disponibilização de toda a documentação em formato digital para análise.

O prefeito Mateus Assayag (PSD), que assumiu o cargo em janeiro de 2025, já havia sido alvo de questionamentos em março deste ano, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu uma licitação da Prefeitura para construção de um ginásio cultural e esportivo devido a indícios de irregularidades.