Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar possíveis irregularidades na atuação de médicos obstetras da Maternidade Dr. Moura Tapajóz (MMT), em Manaus. A investigação teve início após denúncia recebida pela 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), que relata práticas incompatíveis com o serviço público.

Segundo a Notícia de Fato n.º 01.2025.00002770-6, médicos plantonistas da unidade estariam orientando gestantes a procurarem atendimento em outros estabelecimentos devido à suposta falta de profissionais em serviço. A situação, no entanto, teria relação direta com afastamentos frequentes de servidores concursados.

Leia também: Vídeo: Sargento da PM é preso após agredir e tentar esganar em motel travesti que cobrou hora extra por programa

As denúncias apontam que, mesmo alegando motivos de saúde para se ausentar do serviço público, alguns médicos estariam atuando em hospitais privados e cooperativas médicas nos mesmos dias ou em datas próximas aos afastamentos. Caso comprovadas, essas ações podem configurar uso indevido de atestados médicos e prática de falsidade ideológica.

Em resposta, a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a previsão para a conclusão da apuração conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Ética no Trabalho (Copset), visando à instrução adequada do processo no MPAM.

A medida tem amparo nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, que garantem o acesso universal à saúde e atribuem ao Estado a responsabilidade pela fiscalização e controle dos serviços de saúde. O MP afirma que irá acompanhar rigorosamente o desdobramento das apurações.