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Resumo

O Ministério Público do Amazonas pediu à Justiça uma medida urgente para enfrentar a superlotação e as condições estruturais precárias da delegacia de Novo Aripuanã. A situação se agravou após a interdição de uma cela por risco estrutural, o que levou presos a serem mantidos em condições consideradas degradantes. O órgão solicita providências imediatas ao Estado para garantir segurança, dignidade e cumprimento da legislação.

Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas ingressou com pedido de tutela de urgência para contornar as condições precárias da 73ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Novo Aripuanã, localizada a 432 quilômetros de Manaus. A solicitação ocorre no âmbito de uma ação civil pública que tramita desde 2016.

Interdição de cela agravou cenário já crítico

A medida foi assinada pela promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes e aponta fatos novos que agravaram a situação discutida no processo. Entre eles, a interdição de uma das duas celas da delegacia devido ao risco estrutural no piso, o que reduziu ainda mais a capacidade de custódia da unidade.

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Superlotação e condições degradantes

Com a interdição, os 10 custodiados passaram a ocupar a única cela disponível, projetada para apenas quatro pessoas. Segundo o MPAM, a situação configura superlotação de 150% acima da capacidade máxima, em condições consideradas insalubres e degradantes.

Preso mantido em banheiro improvisado

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é o caso de um preso provisório que está sendo mantido em um banheiro adaptado de forma improvisada como cela. A medida teria sido adotada após o custodiado relatar ameaça por parte de outro preso. Ainda assim, o MP entende que a situação viola os parâmetros constitucionais e legais da dignidade da pessoa humana.

Pedidos à Justiça

No pedido de tutela de urgência, o MPAM solicita que o Estado do Amazonas realize a remoção de um preso condenado para unidade adequada em até 72 horas, transfira o custodiado mantido no banheiro em até 24 horas e adote medidas emergenciais para reduzir a superlotação, incluindo possíveis transferências para outras comarcas.

A Promotoria também requer a apresentação de laudo técnico sobre a cela interditada, cronograma de recuperação da estrutura e aplicação de multa diária em caso de descumprimento.