Resumo 

O Ministério Público do Amazonas ajuizou ação civil pública contra a operadora Claro S.A. por falhas graves no sinal de telefonia e internet em Ipixuna. A ação pede instalação de baterias nas antenas, plano de melhorias e indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Notícias do Amazonas – A precariedade no serviço de telefonia móvel e internet em Ipixuna levou o Ministério Público do Estado do Amazonas a ajuizar ação civil pública contra a Claro S.A.. A medida foi proposta pela Promotoria de Justiça do município após constatação de falhas constantes que, segundo o órgão, comprometem atividades essenciais da população.

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A ação (Processo nº 0000097-87.2026.8.04.4500) foi assinada pelo promotor José Ricardo Moraes da Silva e inclui pedido de tutela de urgência para que a empresa apresente plano técnico de melhorias em até 60 dias.

Relatórios da Anatel apontam serviço “péssimo”

As investigações tiveram início no Procedimento Administrativo nº 232.2023.000007, instaurado para fiscalizar a qualidade do sinal das operadoras que atuam em Ipixuna. Relatórios técnicos requisitados à Agência Nacional de Telecomunicações indicaram desempenho classificado no nível E — considerado “péssimo ou inadequado”.

Segundo o Ministério Público, índices de perda de pacotes de dados chegaram a quase 70%, inviabilizando o uso regular de aplicativos de mensagens, operações bancárias digitais e até serviços de saúde que dependem de conexão estável.

Oscilações e ausência de backup energético

Nos autos, a operadora teria admitido que o sinal oscila com frequência devido às quedas de energia elétrica na cidade. Para o MP, isso evidencia a ausência de infraestrutura de segurança energética, como baterias ou sistemas de no-break capazes de manter as estações rádio base (ERBs) em funcionamento durante interrupções.

Diante desse cenário, a Promotoria solicitou que a Justiça determine a instalação imediata de banco de baterias com autonomia mínima de três horas para sustentar o serviço em casos de falta de energia.

Pedido de indenização coletiva

Além das medidas estruturais, o MP requer a condenação da empresa ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. O valor, se deferido, deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Para o promotor José Ricardo Moraes da Silva, o serviço de telefonia na Amazônia vai além da conveniência. “Não é luxo, é instrumento essencial de sobrevivência, segurança e integração”, afirmou. Ele acrescentou que a atuação busca corrigir falhas passadas e garantir investimento efetivo em infraestrutura.

Impacto no interior do Amazonas

Em municípios isolados como Ipixuna, a instabilidade no sinal pode comprometer comunicação emergencial, acesso a políticas públicas e integração com outros centros urbanos.

A ação agora aguarda análise do pedido liminar pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Ipixuna. Caso a decisão seja favorável ao MP, a operadora poderá ser obrigada a implementar as melhorias sob pena de sanções.

O caso reacende o debate sobre a qualidade dos serviços de telecomunicações no interior do Amazonas e a responsabilidade das empresas na manutenção de infraestrutura adequada em regiões remotas.