Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou a anulação de todos os contratos firmados pela Prefeitura de Urucurituba com um empresário local, após identificar indícios de favorecimento familiar em processos licitatórios. A investigação apontou que o empresário possui vínculos diretos de parentesco com servidores que atuam na fiscalização das concorrências públicas, o que configura irregularidade grave segundo a legislação vigente.

De acordo com a promotoria, o contratado é tio da secretária municipal de Finanças e cunhado do agente de contratação da prefeitura, servidor responsável por conduzir os pregões. A situação, segundo o MP, viola a Lei Federal nº 14.133/2021, que regula os processos licitatórios no país. A norma proíbe expressamente a participação de empresas cujos sócios tenham parentesco de até terceiro grau com agentes públicos envolvidos na licitação.

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O promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, autor da recomendação, afirmou que a prática fere princípios constitucionais como igualdade, competitividade e moralidade administrativa, tornando os contratos ilegais.

“Constatou-se que o cunhado do agente de contratação de Urucurituba participou e sagrou-se vencedor em diversos processos licitatórios realizados, contrariando os princípios básicos da legislação, que proíbe a participação de empresas cujos sócios ou parentes tenham vínculo com servidores públicos envolvidos no processo licitatório”, destacou o promotor.

Contratos podem ser anulados

A recomendação ministerial determina que sejam declarados nulos todos os contratos celebrados a partir de janeiro de 2025 com o empresário investigado. Além disso, a Prefeitura de Urucurituba tem prazo de 10 dias úteis para informar se acatará a medida, apresentando cópias de todos os processos licitatórios vencidos pela empresa neste ano.

Caso a gestão municipal descumpra a recomendação, o MPAM poderá adotar medidas judiciais para garantir a suspensão dos contratos e a responsabilização dos envolvidos.

Investigação policial

Paralelamente à recomendação, o caso também foi encaminhado ao 41º Distrito Integrado de Polícia (DIP) de Urucurituba para abertura de inquérito. A investigação vai apurar se houve prática de crimes relacionados a fraudes em licitações, previstos na própria Lei 14.133/2021 e no Código Penal.

Se comprovadas as irregularidades, os envolvidos podem responder judicialmente por atos de improbidade administrativa e até mesmo por crimes contra a administração pública.