Notícia de Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) intensifica sua pressão sobre a Prefeitura de Manaus para a retirada dos flutuantes situados no Tarumã-Açu, Zona Oeste da capital. Após o prazo estabelecido para a remoção expirar em dezembro passado, o MPAM busca agora aplicar uma multa de R$ 15 milhões devido à não retirada das estruturas.

Na semana passada, o juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente, solicitou que o MPAM se pronunciasse sobre a falta de cumprimento das responsabilidades referentes à remoção e desmontagem dos flutuantes. Além disso, o juiz requisitou a análise de uma lista apresentada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) dos flutuantes que possuem ou estão em processo de concessão de outorga, assim como um relatório da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) que avalia a qualidade da água da bacia.

Em sua manifestação protocolada nesta quinta-feira (15), o promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas, responsável pelo caso, destacou que o processo se prolonga por anos e considerou inadmissível a concessão de licenças sem a apresentação do plano de ocupação da bacia hidrográfica.

Além da multa de R$ 15 milhões, Freitas requer que a justiça determine à prefeitura a retirada efetiva dos flutuantes em até 15 dias. Em caso de descumprimento, o MPAM pleiteia uma multa adicional de R$ 1 milhão.

Sobre o parecer do Ipaam, que identificou os flutuantes com ou em processo de concessão de outorga, o promotor ressaltou a necessidade, já expressa pela justiça, de apresentação de um plano de ocupação da bacia hidrográfica, medida que ainda não foi realizada pelos órgãos competentes.

Em relação à qualidade da água no igarapé, Freitas reconheceu que a informação fornecida não difere substancialmente da anteriormente exposta pelo MPAM. Contudo, enfatizou a urgência de adotar medidas para evitar uma degradação maior do que a atualmente observada.