MPAM apura possíveis irregularidades no Conselho Municipal de Saúde de Parintins
Além da regular composição e funcionamento do conselho, a investigação apura também eventual desvio de finalidade ocorrido na realização de viagem feita por conselheiros de Saúde a Manaus.
MPAM apura possíveis irregularidades no Conselho Municipal de Saúde – Foto: Divulgação/MP-AM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins, instaurou Inquérito Civil visando apurar eventual irregularidade em viagem a Manaus realizada por membros do Conselho Municipal de Saúde do Município. O presidente, quatro conselheiros e o secretário executivo do órgão se deslocaram a Manaus no dia 14/2/2022, com autorização do próprio Conselho de Saúde. A investigação é conduzida pelo Promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros, designado para a 1ªPJPAR.
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“O Ministério Público busca comprovar a existência de interesse público nesses deslocamentos, considerando os princípios que regem a Administração Pública no Brasil, bem como as imposições da Lei (nº 8.429/1992), que trata dos atos de improbidade administrativa que acarreta enriquecimento ilícito e dano ao erário”, justificou o Promotor de Justiça Marcelo Bitarães.
O Ministério Público expediu requisição ao Conselho de Saúde, cópias dos documentos referentes às deliberações que autorizaram a viagem a Manaus e a apresentação dos comprovantes de gastos, resultados obtidos e certificados do curso realizado no TCE-AM. Também foram requisitadas cópias dos documentos relativos à escolha de seus membros, principalmente dos eleitos, com as atas das reuniões respectivas à escolha.
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Redação AM POST
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