Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo e expediu recomendação à Prefeitura de Ipixuna após constatar a ausência de informações obrigatórias no Portal da Transparência do município, referentes aos meses de janeiro a setembro de 2025.

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A medida foi tomada pelo promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, que identificou uma “estratégia contínua de omissão e simulação” na gestão municipal, o que, segundo ele, viola o princípio da publicidade e o direito do cidadão ao acesso à informação.

“A prefeitura insiste em não realizar a devida alimentação do Portal da Transparência, configurando grave omissão e descumprimento legal, que podem gerar a responsabilização pessoal do gestor público”, afirmou o promotor.

O MPAM determinou que a Prefeitura regularize imediatamente o portal, garantindo que todas as informações exigidas por lei sejam disponibilizadas em tempo real, de forma clara e acessível. O órgão também ordenou que o link de acesso ao portal seja fixo e visível no site oficial, evitando práticas de redirecionamento enganoso ou ocultação por meio de banners rotativos.

Além disso, o município deve apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma de atualização com os dados referentes à administração anterior — ou comprovar as medidas tomadas em caso de extravio ou ausência das informações.

O MPAM alertou ainda que o não cumprimento ou cumprimento parcial da recomendação poderá resultar em ações judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis, inclusive por improbidade administrativa.

A ação faz parte da fiscalização permanente da transparência pública conduzida pelo Ministério Público em diversas prefeituras do interior do Amazonas, visando assegurar o acesso à informação e a integridade na gestão pública.