MPAM expede recomendação para coibir autopromoção do prefeito de Eirunepé
A publicidade institucional tem por objetivo informar, conscientizar e educar a população, sendo proibido o seu uso para divulgação pessoal de autoridades.
Foto: Divulgação/MP-AM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, expediu, na última segunda-feira (17/7), Recomendação com o objetivo de coibir a promoção pessoal do prefeito do município de Eirunepé na publicidade institucional do Município.
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A divulgação institucional com promoção pessoal do prefeito foi realizada “escancaradamente” em panfletos distribuídos no período de comemoração do Dia das Mães, nos quais a imagem de Raylan Barroso estava em destaque. Além da imagem do prefeito, a prefeitura também utilizou os panfletos para divulgar um suposto sorteio de cartões de benefício social.
O Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros teve acesso ao material oficial do evento e verificou que era o mesmo material que o Ministério Público recebera na denúncia. “A prefeitura de Eirunepé alegou que houve erro de digitação nos panfletos, não se tratando de um sorteio e sim de entrega de cartões de benefício social. Entretanto, evidenciou-se o uso das publicidades para a promoção pessoal do prefeito, por isso, recomendamos ao Prefeito que se abstenha de fazer autopromoção na publicidade institucional, caso contrário, poderá incidir improbidade administrativa, conforme art. 11, inciso XII da Lei”, declarou.
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Redação AM POST
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