MPAM firma TAC para combater precariedade e regularizar abatedouros de aves em Manaus
Ação busca a regularização do serviço junto aos órgãos de fiscalização sanitária e em respeito à legislação sanitária, consumerista e ambiental vigente.
MPAM firma TAC para regularizar abatedouros em Manaus – Foto: Reprodução/MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon), firmou, nesta terça-feira (25/7), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com proprietários de quatro abatedouros para garantir melhores condições de salubridade no abate das aves e armazenamento adequado da carne e a proteção dos consumidores finais. O prazo para regularização, em colaboração com os principais órgãos sanitários, é de até dois anos.
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“A adesão de quatro empresas ao TAC, proposto pelo MPAM, certamente fará com que outras empresas de pequeno porte, que estão no mercado de forma irregular, busquem também o MP para ajustarem as suas condutas, atendendo assim as exigências dos órgãos fiscalizadores. Há também um ganho para a economia, uma vez que estas empresas geram empregos e renda para os cidadãos”, explicou a Promotora de Justiça Sheyla Andrade, que responde pela 51ª Prodecon.
Também assinaram o documento os representantes dos principais órgãos fiscalizadores, tais como Federação da Agricultura e Pecuária – Amazonas (FAEA), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (ADAF), Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A – AFEAM, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e Associação Amazonense de Avicultura (AAMA).
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Redação AM POST
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