Notícia do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou, na última quinta-feira (28/9), um Inquérito Civil para investigar a carência de profissionais especializados e de um plano pedagógico adequado para atender os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que estão inseridos nas classes regulares da Escola Municipal Ilce Lima, localizada no distrito de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré. O Inquérito Civil de número 188.2023.000022 foi iniciado pelo Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, que atua como titular da 2ª Promotoria de Justiça do Município.

De acordo com informações dos pais e responsáveis, eles buscaram assistência das autoridades municipais, mas não receberam uma resposta satisfatória em relação às preocupações relacionadas à ausência de um profissional qualificado para auxiliar os alunos com TEA. Crianças que fazem parte do Espectro Autista possuem necessidades específicas e variadas que requerem um acompanhamento multidisciplinar desde a fase inicial, envolvendo médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e pedagogos.

O Promotor de Justiça Vinícius de Souza destacou que o Ministério Público tomará medidas para assegurar não apenas a disponibilidade de profissionais adequados para auxiliar as crianças e adolescentes com TEA que frequentam escolas municipais, mas também para implementar de maneira contínua a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Manicoré, especialmente nas escolas.