Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo a ex-prefeita de Ipixuna, Maria do Socorro de Paula Oliveira. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ipixuna, busca esclarecer supostas irregularidades na contratação de uma funcionária e em pagamentos realizados por parentes da ex-gestora.

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De acordo com o MPAM, a apuração tem como base o Procedimento Preparatório nº 232.2024.000022, que apontou indícios de que uma servidora contratada pela prefeitura recebia pagamentos de pessoas ligadas à ex-prefeita, incluindo o então secretário de Saúde e outros familiares. Diante das evidências, o órgão ministerial converteu o procedimento em inquérito civil, garantindo a continuidade das investigações dentro dos prazos e requisitos legais.

O promotor de Justiça José Ricardo Moraes, responsável pelo caso, destacou que a iniciativa reafirma o compromisso do MP com a transparência e a legalidade na gestão pública.

“A atuação do Ministério Público se pauta na defesa da ordem jurídica e do patrimônio público. A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil reflete a seriedade com que tratamos qualquer indício de desvio na gestão pública. O cidadão de Ipixuna merece uma administração pautada na moralidade e na legalidade”, afirmou o promotor.

A medida segue os termos da Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que disciplina a instauração de procedimentos extrajudiciais cíveis e criminais no âmbito do MPAM.

O inquérito tem prazo de um ano para conclusão, podendo resultar na propositura de ação judicial caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.