Notícia do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (81º PRODECON), tomou medidas nesta terça-feira, 30/01, para apurar denúncias de venda casada e preços excessivos relacionados aos ingressos do Festival de Parintins, bem como aos valores das passagens de barco, lanchas e avião para o evento.

A investigação foi desencadeada após relatos de consumidores que encontraram dificuldades ao tentar adquirir ingressos para apenas um dia do festival. As queixas também apontaram que os preços praticados, tanto dos ingressos quanto das passagens para Parintins, estavam acima da média usual.

A Promotora de Justiça, Sheyla Andrade, destacou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a venda casada e a cobrança de preços abusivos, ambos presentes nas denúncias recebidas pelo MPAM.

O MPAM está conduzindo diligências para esclarecer as denúncias, solicitando informações às empresas responsáveis pela comercialização dos ingressos e das passagens para Parintins.

Inspeção na AMAZON BEST

No dia seguinte, quarta-feira, 31/1, o MPAM realizou uma inspeção na sede da empresa Amazon Best para obter esclarecimentos sobre a venda de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins. A diligência teve como objetivo fiscalizar a transparência na comercialização dos ingressos e garantir conformidade com as normas de defesa do consumidor.

A Promotora de Justiça, Sheyla Andrade, enfatizou que a visita à Amazon Best teve como objetivo principal obter esclarecimentos e entregar uma Recomendação formulada pelo MPAM. A Recomendação abordou questões como a venda de ingressos em formato de pacote, questionando se isso caracteriza venda casada, e a disponibilidade de bebidas, especialmente água.

“A Recomendação também mencionou a possibilidade de mudança no sistema da bilheteria para permitir a venda individual de ingressos no próximo ano. A questão do acesso ao evento parece estar resolvida, enquanto o diálogo com o fornecedor continua”, explicou a Promotora de Justiça.

O MPAM continua sua investigação para determinar se as empresas responsáveis pela venda de ingressos estão condicionando a compra de ingressos para um dia do festival à aquisição de ingressos para outros dias, além de averiguar se os preços praticados estão acima de valores razoáveis.