Promotoria aponta risco de retrocesso ambiental

Para a promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone, o agravo tem como objetivo evitar retrocessos ambientais. Segundo ela, o MP não pretende apenas a interrupção pontual de ilícitos, mas a reorganização progressiva de uma situação que considera incompatível com a Constituição Federal.

Barreira de contenção e princípios ambientais

Entre as medidas solicitadas estão a instalação de barreiras de contenção nos 11 igarapés afluentes da bacia do Tarumã-Açu. O pedido foi negado sob a justificativa de ausência de estudos técnicos e possível impacto na navegabilidade. O MPAM contesta o entendimento e afirma que a decisão desconsidera os princípios constitucionais da precaução e da prevenção ambiental.

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Atualização de flutuantes e retirada parcial

Outro ponto questionado é a dispensa da atualização do levantamento de flutuantes, com base em dados da Semmas de 2023. Para o MP, a ocupação da área é dinâmica e exige monitoramento contínuo. A decisão também limitou a remoção apenas a flutuantes classificados como poluidores, excluindo flutuantes-garagens, que, segundo o órgão, estimulam a ocupação irregular.

Unidade gestora e execução da sentença

O MPAM também contesta o indeferimento da criação de uma unidade gestora da bacia. A promotoria defende uma instância ativa de governança para coordenar e acompanhar a execução da sentença, ressaltando que a medida visa garantir efetividade e não criar burocracia.