MPAM questiona prefeito de Barreirinha sobre falta de concursos públicos no município
Há vinte anos não há um concurso público no município segundo apurado pelo órgão de controle
- O Ministério Público do Amazonas abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação temporária de funcionários públicos pela Prefeitura de Barreirinha, liderada pelo prefeito Glenio Seixas.
- A promotora Adriana Monteiro Espinheira destacou que a contratação de servidores sem concurso público, especialmente na área de educação, é frequente na cidade e o último concurso ocorreu em 2003.
- O prefeito, o secretário de Administração e a Procuradoria Municipal foram notificados para prestar esclarecimentos, mas até o momento a prefeitura não se manifestou sobre o caso.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
Hector M S Silva, Redação AM Post
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) optou por abrir uma investigação através de um Inquérito Civil com o objetivo de analisar se houve descumprimento da lei na contratação temporária de funcionários públicos pela Prefeitura de Barreirinha, liderada pelo prefeito Glenio Seixas (MDB). Essa medida foi tomada pela promotora de Justiça do município, Adriana Monteiro Espinheira, e divulgada no Diário Oficial do MP em 28 de março.
A contratação de funcionários públicos sem a realização de concurso público vai contra o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que exige que a ocupação de cargos públicos seja precedida de processo seletivo, seja por meio de provas, títulos ou ambos, conforme a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, nos termos da lei. A única exceção é para nomeações em cargos em comissão, que possuem livre nomeação e exoneração previstas em lei.
A promotora afirmou que a contratação de servidores públicos sem concurso tem sido uma prática frequente na prefeitura de Barreirinha, especialmente na área de educação. Ela ressaltou que o último concurso público para os profissionais da educação foi realizado há vinte anos, em 2003.
“Considerando que o último concurso público para professores e pedagogos teria ocorrido no ano de 2003, de modo que os trabalhadores temporários estariam executando a atividade em detrimento da investidura de cargos efetivos” escreveu ela no pedido de instauração do Inquérito Civil.
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No Inquérito Civil, o prefeito Glenio Seixas, o secretário de Administração e a Procuradoria Municipal foram notificados para se manifestarem sobre a situação que está ocorrendo com a contratação de servidores públicos sem concurso. Isso se deve ao fato de que essa situação vem prejudicando os interesses ou direitos protegidos pelo Ministério Público, conforme estabelecido na decisão do inquérito.
O AM POST procurou uma posição da prefeitura de Barreirinha sobre o caso mas até o fechamento da reportagem não tivemos respostas.
Veja a portaria do MPAM sobre o inquérito civil:
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