Notícia do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) emitiu uma notificação à Prefeitura de Manacapuru, liderada por Beto D’Ângelo (Republicanos), devido a possíveis casos de maus-tratos e negligência contra crianças na Creche Municipal Lígia Maria, localizada no município.

Os procedimentos de n.º 258.2021.000054 e a Recomendação Administrativa 002/2023, assinados pela promotora de Justiça Tania Maria de Azevedo Feitosa e divulgados no Diário Oficial do MP-AM na última sexta-feira (27), recomendam que o chefe do Executivo do município tome medidas para “garantir proteção às crianças”.

O documento salienta o papel do órgão ministerial na emissão de recomendações, visando assegurar o respeito efetivo aos direitos e garantias legais das crianças e adolescentes. Ele destaca a promoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, fixando um prazo razoável para a adoção das providências necessárias.

A promotoria da cidade identificou irregularidades na creche, alertando que tais questões poderiam configurar “improbidade administrativa” se não forem devidamente solucionadas.

Diante dos problemas encontrados, o MP-AM recomendou uma série de medidas que devem ser adotadas pelo prefeito Beto D’Ângelo e pelo secretário da Educação de Manacapuru, Raimundo Conde. Entre as medidas recomendadas estão:

Realização de manutenção e limpeza de todos os aparelhos de ar-condicionado na Creche, com a apresentação de documentos comprobatórios após a conclusão do serviço.
Inserção na creche do atendimento educacional especializado para alunos com necessidades especiais, garantindo o acompanhamento por um monitor.
A Justiça estabeleceu um prazo de 30 dias para que Beto D’Ângelo encaminhe os documentos demonstrando as medidas “concretizadas” para atender aos termos da Recomendação Administrativa.

A situação levantada pelo MPE-AM destaca a importância de medidas imediatas para assegurar o bem-estar e a segurança das crianças na Creche Municipal Lígia Maria. Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Manacapuru não emitiu declarações públicas sobre as recomendações e as ações a serem tomadas em resposta à notificação do Ministério Público.