Resumo 

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar a falta de água potável em comunidades da RESEX Médio Purus, no Amazonas. Segundo o MPF, cerca de 80 localidades ainda consomem água do Rio Purus sem tratamento.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar a ausência de água potável em comunidades da Reserva Extrativista Médio Purus, localizada no município de Lábrea. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 10, de 4 de fevereiro de 2026.

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A investigação é conduzida pela procuradora da República Janaína Gomes Castro e Mascarenhas, no âmbito do Procedimento Preparatório nº 1.13.000.002715/2024-79.

Situação de vulnerabilidade preocupa

De acordo com o MPF, embora o programa Sanear Amazônia esteja em execução, apenas 18 das cerca de 100 comunidades da RESEX Médio Purus foram contempladas até o momento.

O órgão aponta que aproximadamente 80 comunidades permanecem em situação de “absoluta vulnerabilidade”, consumindo água diretamente do Rio Purus sem qualquer tipo de tratamento — cenário que, segundo a Procuradoria, viola o direito fundamental à saúde e ao saneamento básico dessas populações tradicionais.

Base legal da atuação

Na portaria, o MPF destaca que a Constituição Federal garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, além de reconhecer como patrimônio cultural os modos de vida dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

O documento também menciona a Convenção nº 169 da OIT, que impõe aos governos o dever de reduzir desigualdades socioeconômicas envolvendo povos e comunidades tradicionais.

Providências determinadas

Como primeiras medidas, a Procuradoria determinou o envio de ofícios a diversos órgãos para levantamento de informações atualizadas sobre o abastecimento de água na região.

Entre as providências:

• solicitação ao Instituto Desenvolver para informar a situação das comunidades atendidas pelo programa;

• pedido ao ICMBio para verificar a efetividade das tecnologias implantadas e o status do fornecimento pelos municípios de Lábrea e Pauini;

• consulta à FUNASA sobre medidas e programas que possam garantir o abastecimento;

• requisição ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, por meio da SESAN, sobre eventuais políticas ou convênios disponíveis.

Próximos passos

O MPF também determinou a reiteração de pedidos de informação aos municípios de Lábrea e Pauini. A apuração busca identificar responsabilidades e possíveis soluções para assegurar o acesso universal à água potável nas comunidades da RESEX Médio Purus.

O inquérito civil poderá subsidiar futuras medidas judiciais ou recomendações administrativas, conforme o avanço das investigações.