Notícias do Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a efetivação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida das famílias indígenas das etnias Sateré-Mawé e Hixkaryana, que vivem na chamada casa de artesanato/casa de passagem, localizada em Parintins (AM). O imóvel serve há mais de 30 anos como moradia e ponto de apoio para indígenas que vão ao município para estudar, vender artesanato ou resolver questões de saúde e documentação.

A medida foi assinada pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas, através da Portaria nº 18/2025, publicada na edição desta quarta-feira, 20, no Diário Oficial do MPF. O documento destaca a situação de vulnerabilidade e insalubridade enfrentada pelas famílias no local e cita a necessidade urgente de reparação por parte do poder público.

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Entre as providências iniciais determinadas pelo MPF, estão:

• Ofício ao Município de Parintins para que, no prazo de 15 dias, apresente laudo atualizado da Defesa Civil sobre riscos estruturais da casa de passagem;

• Solicitação à Defensoria Pública sobre as ações já adotadas para garantir o acesso dos moradores indígenas ao Bolsa Família, benefícios sociais e atendimento no CRAS/CREAS;

• Notificação à Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM) para que indique medidas de inclusão das famílias em suas ações;

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• Ofício ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Parintins para levantamento das necessidades de saúde, diante da presença de moradores com deficiência, uso de álcool e doenças crônicas.

De acordo com o MPF, a iniciativa está respaldada na Constituição Federal, que reconhece os direitos sociais, culturais e territoriais dos povos indígenas e impõe à União o dever de proteção.

O imóvel alvo do procedimento é conhecido pela precariedade: excesso de moradores, problemas estruturais e acesso limitado a programas sociais, apesar de servir como abrigo histórico para indígenas em circulação no município — muitos deles artesãos que participam de eventos como o Festival Folclórico de Parintins.

O Ministério Público busca, com o acompanhamento, articular a atuação dos órgãos municipais, estaduais e federais, garantindo condições dignas de moradia e políticas públicas efetivas às populações tradicionais que utilizam a casa de passagem.

Outro lado

O AM Post entrou em contato com a Prefeitura de Parintins, a Defensoria Pública e a Fepiam para solicitar um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno.

Confira o documento: