O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o cancelamento do contrato para a repavimentação do Lote C da BR-319, trecho fundamental que liga Manaus a Porto Velho (RO). O contrato, assinado em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro e anulado em 2023 sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, previa uma obra orçada em R$ 165,7 milhões, a ser executada pelo Consórcio Tecon-Ardo-RC.

A decisão de abrir o inquérito foi tomada pelo procurador Érico Gomes de Souza, após receber uma representação que apontava possíveis irregularidades nas obras. As preocupações levantadas incluem a falta de transparência nas informações sobre a manutenção da rodovia, especialmente durante o período chuvoso do inverno amazônico, e o controle de peso dos veículos que trafegam pela via. Essas questões são consideradas cruciais para garantir a durabilidade das obras e a segurança dos usuários da rodovia.

O contrato envolvia a elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução da pavimentação e recuperação do Lote C, localizado entre os quilômetros 198 e 250 da BR-319. A rodovia é uma das poucas vias terrestres que conectam a região Norte ao restante do país, e sua manutenção é considerada estratégica para a economia local e nacional.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) cancelou o contrato em outubro de 2023. No entanto, o despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) não especificou os motivos para a anulação, gerando questionamentos por parte de diversas entidades e autoridades, incluindo o MPF.

A situação se torna ainda mais complexa quando se considera o histórico do empreendimento. O MPF já havia contestado a licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) ao consórcio responsável pela obra. Em suas críticas, o MPF destacou que a usina de concreto asfáltico, essencial para a pavimentação da rodovia, não passou por uma análise de impacto ambiental adequada. Segundo o órgão, a falta de estudos prévios sobre os possíveis danos ambientais e a condução inadequada do procedimento de licenciamento representavam um risco significativo para o meio ambiente e para a população local.

Em outubro de 2022, a juíza Mara Elisa Andrade decidiu suspender a licença ambiental concedida pelo Ipaam. A magistrada argumentou que o instituto falhou ao não considerar a usina de asfalto como uma fonte potencial de poluição, o que exigiria um processo de licenciamento mais rigoroso. Essa decisão judicial reforçou as críticas do MPF quanto à condução do projeto e aumentou a pressão sobre os órgãos envolvidos na obra.

O inquérito civil aberto pelo MPF agora visa esclarecer as razões que levaram ao cancelamento do contrato e apurar se houve alguma irregularidade durante o processo.

A BR-319, historicamente alvo de polêmicas e desafios relacionados à sua manutenção, segue sendo um tema central nas discussões sobre o desenvolvimento da Amazônia e a preservação ambiental. Com a abertura do inquérito, o MPF reforça seu compromisso em zelar pela legalidade e pela sustentabilidade dos projetos que impactam a região.