O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas acionou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que este apresente, em até 10 dias, um plano de ação para prevenir desabamentos em portos fluviais do estado. A medida ocorre após uma série de incidentes que colocaram em risco a vida de pessoas e causaram prejuízos econômicos.

A preocupação do MPF se justifica pela importância dos portos fluviais para o Amazonas. Essas estruturas são essenciais para o transporte de mercadorias e para o acesso de comunidades ribeirinhas a serviços básicos como saúde e educação. No entanto, a falta de manutenção e a ocorrência de fenômenos naturais como as “terras caídas” têm tornado esses locais cada vez mais vulneráveis a desabamentos.

Desabamentos e suas consequências

Nos últimos anos, diversos portos amazonenses foram atingidos por deslizamentos de terra, causando danos significativos às estruturas e colocando em risco a vida de trabalhadores e usuários. Um dos casos mais recentes ocorreu em outubro deste ano, quando parte da orla do município de Manacapuru, onde está localizado o Porto da Terra Preta, cedeu, destruindo parte do terminal.

Em 2023, o Porto Novo, em Itacoatiara, também sofreu com um desabamento, atribuído à deterioração do solo causada pelo fenômeno das “terras caídas”. Em 2010, um incidente semelhante ocorreu no Terminal Hidroviário de Barreirinha, motivando a abertura de um inquérito civil e a expedição de recomendações ao estado do Amazonas.

Responsabilidade do Dnit

A Lei nº 10.233/2001 atribui ao Dnit a responsabilidade pela administração e manutenção de vias navegáveis, eclusas e outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis. Diante disso, o MPF entende que o órgão federal possui o dever de garantir a segurança das estruturas portuárias e adotar medidas preventivas para evitar novos desabamentos.

O que o MPF espera do Dnit

O MPF espera que o Dnit apresente um plano detalhado com as seguintes informações:

Levantamento dos portos: Uma lista completa dos portos fluviais sob sua responsabilidade no Amazonas.

Avaliação das condições: Um diagnóstico detalhado das condições estruturais de cada porto, identificando os pontos críticos e os riscos de desabamento.

Medidas preventivas: Um plano de ação com as medidas que serão adotadas para prevenir novos desabamentos, incluindo obras de contenção, monitoramento constante das estruturas e ações de educação ambiental.

Cronograma de execução: Um cronograma detalhado para a execução das medidas propostas, com prazos e responsáveis definidos.

O MPF acompanhará de perto as ações do Dnit e tomará as medidas cabíveis para garantir a efetividade do plano de ação apresentado pelo órgão federal.