Resumo

O Ministério Público Federal recomendou que o governo federal, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresente em até 45 dias um plano para construir um memorial em homenagem a Bruno Pereira e Dom Phillips, no Vale do Javari, no Amazonas.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público Federal deu prazo de 45 dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministérios apresentem um plano para a construção de um memorial em homenagem ao indigenista Bruno Pereira e ao jornalista Dom Phillips, assassinados no Rio Itacoaí, no Vale do Javari, Amazonas, em 5 de junho de 2022.

A medida foi publicada no Diário do MPF Eletrônico, nesta terça-feira (5) e ocorre em meio à pressão internacional por reparação simbólica e material às vítimas e a um impasse direto com as Forças Armadas, cujas justificativas para não colaborar com a iniciativa foram classificadas como “insuficientes” pelo órgão.

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Prazo de 45 dias para apresentação do plano

A recomendação estabelece que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministérios como Defesa, Casa Civil, Direitos Humanos e Povos Indígenas elaborem, no prazo de 45 dias, um planejamento estrutural para a construção do memorial.

Após essa etapa, o documento orienta que a obra seja iniciada imediatamente e concluída até julho de 2026.

Memorial deve ser construído no local do crime

O espaço de memória deve ser erguido às margens do Rio Itacoaí, no Vale do Javari, local onde ocorreram os assassinatos.

A proposta prevê que familiares das vítimas participem diretamente da definição do projeto, seguindo padrões estabelecidos por decisões internacionais de direitos humanos.

Base em normas internacionais

A recomendação tem como fundamento tratados internacionais e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinam a adoção de medidas de reparação integral em casos de violações graves.

Entre essas medidas, estão:

• preservação da memória
• garantia do direito à verdade
• ações para evitar a repetição de crimes

Críticas à atuação do Estado

O documento também aponta falhas do poder público na proteção de defensores de direitos humanos na região. Relatos indicam omissão inicial nas buscas e dificuldades operacionais alegadas por órgãos militares para execução de ações no local.

Mesmo assim, entidades afirmam que essas justificativas não são suficientes diante da gravidade do caso.

Registro como patrimônio cultural

Além da construção do memorial, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi instado a iniciar o processo de reconhecimento do local como patrimônio cultural.

A área é considerada de grande valor simbólico e espiritual para povos indígenas e comunidades tradicionais do Vale do Javari.

As autoridades têm até 30 dias para informar se irão cumprir a recomendação. O MPF destacou que continuará acompanhando o caso e poderá adotar novas medidas caso não haja avanço.