Resumo

• Investigação aberta: MPF instaurou procedimento para apurar denúncias contra a Âmbar Energia.
• Principais reclamações: Cobranças indevidas, contas já pagas cobradas novamente e demora na ligação de energia.
• Comunidade afetada: Indígenas da Terra Indígena Murutinga, no Amazonas.
• Próximo passo: Inquérito civil vai apurar se houve irregularidades e eventual violação de direitos dos consumidores indígenas.

Notícias do Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias envolvendo a atuação da Âmbar Energia junto aos moradores da Terra Indígena Murutinga, no Amazonas. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 33, de 1º de julho de 2026.

Segundo o documento, o órgão recebeu relatos de possíveis irregularidades na prestação do serviço de energia elétrica, incluindo cobranças consideradas indevidas e problemas na implantação do fornecimento para famílias indígenas.

A abertura do procedimento não representa uma conclusão sobre os fatos, mas marca o início da apuração oficial conduzida pelo MPF.

Quais são as denúncias contra a Âmbar Energia?

De acordo com a portaria, as principais reclamações apresentadas ao Ministério Público Federal são:

• Cobrança de contas antigas já quitadas;
• Emissão de cobranças em duplicidade por faturas que já haviam sido pagas;
• Falha na compensação dos pagamentos realizados pelos consumidores;
• Ausência de ligação de energia em diversas residências, mesmo após solicitação;
• Possível falha na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias indígenas.

O documento aponta que essas situações podem ter causado prejuízos financeiros às famílias da comunidade.

O que o MPF pretende investigar?

Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público Federal pretende verificar se houve falhas na prestação do serviço pela concessionária e se foram respeitados os direitos dos consumidores indígenas.

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A investigação também deverá esclarecer:

• Se as cobranças contestadas possuem fundamento;
• Se houve demora injustificada para ligar a energia em residências da comunidade;
• Se a Tarifa Social foi corretamente concedida às famílias que têm direito ao benefício.

Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta ou até ações judiciais.

O que diz a legislação citada pelo MPF?

A portaria fundamenta a investigação em dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 75/1993, de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura proteção aos direitos dos povos indígenas.

Segundo o MPF, cabe ao órgão atuar na defesa dos direitos coletivos e difusos das comunidades indígenas, especialmente quando há indícios de prejuízo decorrente da prestação de serviços públicos essenciais.

Qual é o impacto para a comunidade indígena?

Para moradores de comunidades indígenas, o fornecimento regular de energia elétrica é considerado essencial para atividades cotidianas, conservação de alimentos e medicamentos, funcionamento de equipamentos e acesso a serviços públicos.

As denúncias apuradas pelo MPF indicam que parte das famílias pode ter enfrentado dificuldades tanto pelo recebimento de cobranças consideradas indevidas quanto pela demora na instalação da energia em suas residências.

Até o momento, a portaria apenas determina a abertura da investigação. A apuração seguirá para verificar a veracidade das denúncias e a eventual responsabilidade da concessionária.