MPF investiga irregularidade no uso de emenda parlamentar em aldeia de Coari
A investigação busca esclarecer se houve desvio ou má aplicação dos recursos federais destinados à execução da obra de infraestrutura hídrica.
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Notícias do Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de recursos de emenda parlamentar destinados à construção de um reservatório de água na Aldeia Bom Jesus do Igapó Grande, localizada no município de Coari (AM).
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A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 28, de 29 de outubro de 2025, assinada pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, do 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, responsável por casos relacionados às populações indígenas e comunidades tradicionais.
Segundo o documento, o procedimento foi aberto após o vencimento do prazo de tramitação do procedimento preparatório anterior, uma vez que o MPF ainda aguarda informações da Prefeitura de Coari, consideradas essenciais para a tomada de novas medidas no caso.
A investigação busca esclarecer se houve desvio ou má aplicação dos recursos federais destinados à execução da obra de infraestrutura hídrica, que tem como objetivo garantir acesso à água potável para a comunidade indígena da região.
O MPF fundamenta a instauração do inquérito com base na Constituição Federal de 1988, que reconhece a organização social, costumes e direitos dos povos indígenas (artigo 231), e na Resolução nº 230/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a atuação do Ministério Público junto às populações e comunidades tradicionais.
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Além disso, o órgão cita o artigo 216 da Constituição, que trata da preservação dos modos de vida e do patrimônio cultural brasileiro, reforçando que o acompanhamento de políticas públicas em territórios indígenas faz parte de sua missão constitucional.
A portaria também determina providências iniciais à Secretaria do 15º Ofício, como a identificação dos dados essenciais do caso e o envio dos expedientes correlatos à Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República no Amazonas, para fins de autuação e registro.
O inquérito segue sob acompanhamento do MPF, que deve definir novas diligências assim que a Prefeitura de Coari encaminhar as informações pendentes.
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