MPF limita cobrança da “taxa seca” no Amazonas e exige critérios rigorosos
Empresas terão que comprovar custos e seguir critérios técnicos para cobrar sobretaxa durante estiagem.
Foto: Divulgação
Resumo
O Ministério Público Federal determinou que empresas de navegação no Amazonas só poderão cobrar a “taxa seca” sob critérios rigorosos. A cobrança dependerá do nível dos rios, comprovação de custos extras e aviso prévio. A medida foi tomada após registros de cobranças consideradas abusivas durante a estiagem.
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Notícias do Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação oficial para limitar a cobrança da chamada “taxa seca” no Amazonas. A sobretaxa é aplicada por empresas de navegação durante períodos de estiagem, quando a redução do nível dos rios aumenta os custos operacionais.
Com a nova recomendação, a cobrança só poderá ocorrer sob critérios rigorosos, incluindo comprovação de custos extras, transparência nos valores e aviso prévio aos usuários.
Segundo o MPF, a medida busca evitar cobranças consideradas abusivas e garantir maior transparência nas operações de transporte fluvial no estado.
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Nível dos rios passa a ser critério obrigatório
De acordo com o Ministério Público Federal, a legitimidade da taxa está condicionada aos limites definidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No atual ciclo do Rio Negro, por exemplo, a cobrança só será permitida se o nível da água atingir 17,7 metros ou menos.
A regra estabelece que a taxa não poderá ser aplicada em situações em que os rios apresentem condições normais de navegabilidade.
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Empresas devem comprovar custos extras
Além da cota do rio, as empresas de navegação precisarão cumprir uma série de exigências para aplicar a sobretaxa. Entre as determinações estão:
- Apresentar comprovação detalhada dos custos extras
- Obter homologação prévia da Antaq
- Notificar a cobrança com pelo menos 30 dias de antecedência
- Divulgar detalhadamente os itens que compõem o valor da taxa
As medidas visam garantir maior transparência e evitar cobranças indevidas durante períodos de estiagem.
Cobranças abusivas motivaram recomendação
A intervenção do MPF foi motivada por irregularidades registradas em 2025. Segundo o órgão, algumas empresas chegaram a cobrar até US$ 5 mil por contêiner, valor aproximado de R$ 25 mil, mesmo com os rios em situação de navegabilidade estável.
As cobranças foram consideradas abusivas e geraram questionamentos por parte de usuários e órgãos de fiscalização.
Empresas têm prazo para se adequar
O Ministério Público Federal notificou 17 empresas do setor, que terão prazos definidos para se adequar às recomendações. As companhias terão 30 dias para informar se irão acatar as orientações e 45 dias para apresentar documentação que justifique cobranças já realizadas.
Caso não consigam comprovar a necessidade da taxa, as empresas poderão ser obrigadas a devolver os valores cobrados aos usuários.
O descumprimento das normas poderá resultar em ações judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal.
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