Resumo 

O Ministério Público Federal pediu novamente à Justiça Federal a anulação das licenças do Projeto Potássio Autazes, no Amazonas. O MPF questiona o licenciamento ambiental feito pelo Ipaam, aponta impactos em terras indígenas do povo Mura e pede suspensão imediata das atividades minerárias.

Notícias do Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) reiterou à Justiça Federal o pedido de anulação das licenças ambientais concedidas ao Projeto Potássio Autazes, empreendimento minerário localizado no interior do Amazonas e considerado um dos maiores projetos de exploração de potássio do país.

Na nova manifestação apresentada no processo, o órgão pede o reconhecimento da competência exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para conduzir o licenciamento ambiental do empreendimento, além da suspensão imediata das atividades de pesquisa e exploração mineral na região.

Segundo o MPF, o licenciamento concedido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) seria inválido porque o projeto impacta diretamente áreas indígenas, consideradas patrimônio da União.

MPF aponta impacto sobre território indígena Mura

De acordo com o documento apresentado à Justiça, o empreendimento está localizado a apenas 2,52 quilômetros da aldeia Soares e faz limite com a Terra Indígena Jauary, território tradicional do povo Povo Mura.

O Ministério Público Federal sustenta que os impactos ambientais e sociais sobre as comunidades indígenas tornam obrigatória a atuação do Ibama no processo de licenciamento.

O órgão também afirma que houve violação ao direito de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas, conforme determina a Organização Internacional do Trabalho (OIT) por meio da Convenção 169.

Segundo o MPF, as reuniões realizadas com indígenas ocorreram somente após a emissão da Licença Prévia pelo órgão estadual, o que descaracterizaria o processo de consulta adequada.

Órgão cita pressão sobre indígenas durante processo

Na manifestação enviada à Justiça, o MPF também relata episódios de suposta interferência e pressão exercida por representantes da mineradora dentro das aldeias indígenas para obtenção de apoio ao projeto.

Conforme o órgão, essas circunstâncias comprometeriam a validade do processo de escuta das comunidades afetadas.

O caso envolve o projeto conduzido pela Potássio do Brasil, empresa responsável pelo empreendimento minerário em Autazes.

O MPF sustenta que o procedimento de licenciamento apresenta falhas graves tanto na análise ambiental quanto na proteção dos direitos das populações tradicionais atingidas.

Ação tramita desde 2016 na Justiça Federal

A discussão judicial sobre o Projeto Potássio Autazes ocorre desde 2016, quando o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Potássio do Brasil, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ipaam e outros órgãos envolvidos no licenciamento.

Na ação, o MPF questiona a legalidade da autorização ambiental concedida pelo estado do Amazonas e pede a paralisação do projeto até que todas as exigências legais sejam cumpridas.

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Em maio de 2024, o órgão voltou a pedir a suspensão da licença de instalação concedida ao empreendimento, mas até o momento não houve decisão definitiva da Justiça Federal sobre o tema.

Novos laudos apontaram irregularidades

O MPF informou ainda que apresentou novos pedidos de suspensão das licenças em agosto de 2025, acompanhados de laudos periciais antropológicos e ambientais.

Os estudos envolveram especialistas nas áreas de geologia, engenharia florestal e biologia e, segundo o órgão, identificaram graves irregularidades no processo de licenciamento.

De acordo com os laudos, haveria falhas nos estudos ambientais apresentados e desrespeito aos direitos das populações indígenas impactadas pelo projeto.

A ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas sob o número 0019192-92.2016.4.01.3200.

Projeto gera debate sobre mineração e impactos ambientais

O Projeto Potássio Autazes se tornou um dos temas mais debatidos nos últimos anos no Amazonas por envolver interesses econômicos, exploração mineral e possíveis impactos ambientais e indígenas.

Defensores do empreendimento argumentam que a mineração pode ampliar a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência de importações.

Já críticos apontam riscos ambientais, impactos socioculturais e possíveis violações de direitos de comunidades tradicionais da região amazônica.

A decisão da Justiça Federal poderá definir os próximos passos do empreendimento no Amazonas.