MPF pede prisão do prefeito de Rio Preto da Eva por sonegação de contribuição previdenciária
Caso seja condenado, o prefeito poderá enfrentar uma pena de reclusão, que varia de dois a cinco anos.
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- Foto: Reprodução/ Facebook
O prefeito do município de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, foi indiciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por sonegação de contribuição previdenciária. O indiciamento ocorreu após uma investigação realizada pelo MPF, que acusou o prefeito de crimes previstos no artigo 337 A, incisos I e II do Código Penal.
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Além de Anderson Souza, outros dois ex-prefeitos de Rio Preto da Eva também foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crimes contra a ordem tributária. André Borges dos Santos e Fullvio da Silva Pinto são acusados de omitir e cortar contribuições sociais previdenciárias.
Segundo as informações divulgadas, o procurador José Gladston Viana Correia pediu a condenação dos mandatários pelos crimes de subtrair ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício ou de particular em serviço público. Caso seja condenado, o prefeito poderá enfrentar uma pena de reclusão, que varia de dois a cinco anos.
Leia documento completo:MPF pede condenacao do prefeito Anderson
De acordo com as investigações, durante o período compreendido entre janeiro de 2008 e maio de 2008, Anderson Souza, aproveitando-se do cargo de prefeito do município, teria agido consciente e voluntariamente, cometendo as ilegalidades mencionadas na denúncia.
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A Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal está sendo analisada pela 4ª Vara Federal Criminal da Sessão Judiciária do Amazonas. Agora, caberá ao Judiciário julgar o caso e decidir sobre a culpa ou inocência do prefeito e dos ex-prefeitos denunciados.
A sonegação de contribuição previdenciária é uma prática ilegal que prejudica não apenas a previdência social, mas também a população que depende dos benefícios previdenciários. É de extrema importância que os gestores públicos ajam de forma ética e transparente, cumprindo suas obrigações fiscais e contribuindo para a manutenção e fortalecimento do sistema previdenciário. Aqueles que praticam a sonegação estão sujeitos a punições previstas em lei, que visam coibir e combater essa prática criminosa.
Redação AM POST*
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